A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
ECONOMIA
"O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) adote providências para retomar os processos de execução das dívidas da empresa Frutan para com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), antes que eles sejam indevidamente suspensos. O BNB tem 60 dias para informar o TCU sobre as medidas adotadas. Caso comprovado insucesso do banco na retomada das cobranças judiciais das dívidas, o tribunal vai instaurar tomada de contas especial. O TCU fez auditoria decorrente de representação formulada pelo Comitê de Auditoria do BNB sobre irregularidades na renegociação de dívidas da empresa Frutan, que teriam causado prejuízo de R$ 32 milhões. Entre as falhas, foi constatado acordo extrajudicial de renegociação de dívida; assinatura de acordo pelo diretor administrativo, sem competência para tanto; emissão de cartas reversais com objetivo de prorrogar o vencimento das parcelas das dívidas e a demora no ajuizamento de ações de execução contra a empresa devedora.O tribunal fará audiência com o presidente do BNB, Roberto Smith, e com os diretores da instituição financeira. Eles terão 15 dias para apresentar justificativa a respeito de atos em desconformidade com as normas do FNE ou que resultaram na concessão de descontos em créditos sem amparo legal."
Fonte:Texto reproduzido do site do TCU
"O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) adote providências para retomar os processos de execução das dívidas da empresa Frutan para com o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), antes que eles sejam indevidamente suspensos. O BNB tem 60 dias para informar o TCU sobre as medidas adotadas. Caso comprovado insucesso do banco na retomada das cobranças judiciais das dívidas, o tribunal vai instaurar tomada de contas especial. O TCU fez auditoria decorrente de representação formulada pelo Comitê de Auditoria do BNB sobre irregularidades na renegociação de dívidas da empresa Frutan, que teriam causado prejuízo de R$ 32 milhões. Entre as falhas, foi constatado acordo extrajudicial de renegociação de dívida; assinatura de acordo pelo diretor administrativo, sem competência para tanto; emissão de cartas reversais com objetivo de prorrogar o vencimento das parcelas das dívidas e a demora no ajuizamento de ações de execução contra a empresa devedora.O tribunal fará audiência com o presidente do BNB, Roberto Smith, e com os diretores da instituição financeira. Eles terão 15 dias para apresentar justificativa a respeito de atos em desconformidade com as normas do FNE ou que resultaram na concessão de descontos em créditos sem amparo legal."
Fonte:Texto reproduzido do site do TCU
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