O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), todos os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que liberou as publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com isso, a ordem do ministro André Mendonça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta a valer. As plataformas digitais X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral no prazo de 24 horas, sob pena de multa e enquadramento em crime de desobediência. No último dia 25, Mendonça determinou a remoção de posts que divulgavam a fake news de que Flávio Bolsonaro teria a suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela determinação, recorreu ao STF em uma ação que trata da remoção de posts envolvendo Deltan Dallagnol (Novo-PR), que já era relatada por Dino....
COTIDIANO
"Depois que a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar para impedir a eutanásia de animais saudáveis recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza (CCZ), no último dia 3, o órgão decidiu adotar a coleta seletiva de animais doentes para não descumprir a decisão judicial.Com isso, a captura só é feita em domicílio e deixou de ser diária, já que o CCZ não tem estrutura para esterelizar e abrigar animais saudáveis para que fiquem à espera da adoção. ‘‘Estamos cumprindo a decisão, mas dentro das nossas limitações’’, argumenta Evanisa Ventura, coordenadora do órgão.Desde que foram notificadas da decisão, as equipes de captura do Centro atendem chamadas de moradores que tenham cães com sintomas suspeitos de calazar que, após terem a doença confirmada, devem ser eutanasiados para evitar risco de contágio. A captura, que era feita diariamente, ficou limitada a três vezes por semana. Com a medida, o número de animais recolhidos pelo órgão caiu drasticamente.Até setembro deste ano, foram identificados 3.785 casos de calazar animal em Fortaleza. Foram 751 casos a menos em relação ao mesmo período do ano passado, com 4.536 confirmações. No total, 2007 registrou 7.132 casos de calazar animal. Para voltar a fazer a captura diária e atuar nas ruas, o CCZ pretende firmar um convênio com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para que a instituição possa esterelizar os animais saudáveis capturados pelo órgão, mas ainda não há perspectiva de quando a parceria vai começar."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Depois que a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar para impedir a eutanásia de animais saudáveis recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza (CCZ), no último dia 3, o órgão decidiu adotar a coleta seletiva de animais doentes para não descumprir a decisão judicial.Com isso, a captura só é feita em domicílio e deixou de ser diária, já que o CCZ não tem estrutura para esterelizar e abrigar animais saudáveis para que fiquem à espera da adoção. ‘‘Estamos cumprindo a decisão, mas dentro das nossas limitações’’, argumenta Evanisa Ventura, coordenadora do órgão.Desde que foram notificadas da decisão, as equipes de captura do Centro atendem chamadas de moradores que tenham cães com sintomas suspeitos de calazar que, após terem a doença confirmada, devem ser eutanasiados para evitar risco de contágio. A captura, que era feita diariamente, ficou limitada a três vezes por semana. Com a medida, o número de animais recolhidos pelo órgão caiu drasticamente.Até setembro deste ano, foram identificados 3.785 casos de calazar animal em Fortaleza. Foram 751 casos a menos em relação ao mesmo período do ano passado, com 4.536 confirmações. No total, 2007 registrou 7.132 casos de calazar animal. Para voltar a fazer a captura diária e atuar nas ruas, o CCZ pretende firmar um convênio com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para que a instituição possa esterelizar os animais saudáveis capturados pelo órgão, mas ainda não há perspectiva de quando a parceria vai começar."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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