O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
COTIDIANO
"Depois que a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar para impedir a eutanásia de animais saudáveis recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza (CCZ), no último dia 3, o órgão decidiu adotar a coleta seletiva de animais doentes para não descumprir a decisão judicial.Com isso, a captura só é feita em domicílio e deixou de ser diária, já que o CCZ não tem estrutura para esterelizar e abrigar animais saudáveis para que fiquem à espera da adoção. ‘‘Estamos cumprindo a decisão, mas dentro das nossas limitações’’, argumenta Evanisa Ventura, coordenadora do órgão.Desde que foram notificadas da decisão, as equipes de captura do Centro atendem chamadas de moradores que tenham cães com sintomas suspeitos de calazar que, após terem a doença confirmada, devem ser eutanasiados para evitar risco de contágio. A captura, que era feita diariamente, ficou limitada a três vezes por semana. Com a medida, o número de animais recolhidos pelo órgão caiu drasticamente.Até setembro deste ano, foram identificados 3.785 casos de calazar animal em Fortaleza. Foram 751 casos a menos em relação ao mesmo período do ano passado, com 4.536 confirmações. No total, 2007 registrou 7.132 casos de calazar animal. Para voltar a fazer a captura diária e atuar nas ruas, o CCZ pretende firmar um convênio com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para que a instituição possa esterelizar os animais saudáveis capturados pelo órgão, mas ainda não há perspectiva de quando a parceria vai começar."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
"Depois que a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar para impedir a eutanásia de animais saudáveis recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses de Fortaleza (CCZ), no último dia 3, o órgão decidiu adotar a coleta seletiva de animais doentes para não descumprir a decisão judicial.Com isso, a captura só é feita em domicílio e deixou de ser diária, já que o CCZ não tem estrutura para esterelizar e abrigar animais saudáveis para que fiquem à espera da adoção. ‘‘Estamos cumprindo a decisão, mas dentro das nossas limitações’’, argumenta Evanisa Ventura, coordenadora do órgão.Desde que foram notificadas da decisão, as equipes de captura do Centro atendem chamadas de moradores que tenham cães com sintomas suspeitos de calazar que, após terem a doença confirmada, devem ser eutanasiados para evitar risco de contágio. A captura, que era feita diariamente, ficou limitada a três vezes por semana. Com a medida, o número de animais recolhidos pelo órgão caiu drasticamente.Até setembro deste ano, foram identificados 3.785 casos de calazar animal em Fortaleza. Foram 751 casos a menos em relação ao mesmo período do ano passado, com 4.536 confirmações. No total, 2007 registrou 7.132 casos de calazar animal. Para voltar a fazer a captura diária e atuar nas ruas, o CCZ pretende firmar um convênio com a Universidade Estadual do Ceará (Uece) para que a instituição possa esterelizar os animais saudáveis capturados pelo órgão, mas ainda não há perspectiva de quando a parceria vai começar."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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