A orla de Fortaleza será opção de lazer para a população durante o feriadão de Carnaval. De acordo com o boletim de balneabilidade divulgado nesta sexta-feira (13) pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), oito trechos do litoral da Capital apresentam condições adequadas para banho. O boletim está disponível no site da autarquia e no aplicativo Semace Digital para Android. O monitoramento assegura a qualidade da água e a segurança dos banhistas, conforme os critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente. Os parâmetros de balneabilidade seguem a Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Para a análise, técnicos da autarquia coletam e avaliam, em laboratório, cinco amostras semanais de cada ponto monitorado. No setor Leste, que compreende as praias do Futuro, Titanzinho e Abreulândia, dois trechos estão próprios para banho. No setor Centro, que inclui as praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, concentra-se o maior número de pon...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
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