Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.