A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
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