Um levantamento feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das decisões judiciais, entre 2004 e 2020, em processos sobre grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em punições para os responsáveis. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves analisaram 78 processos, selecionados a partir de dados de organizações da sociedade civil que atuam na região e das procuradorias do Ministério Público Federal nos estados. A maior parte das ações é do Pará (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%) . Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Acre tiveram menos de 5% dos processos analisados. Nestes processos, foram identificadas 526 decisões judiciais envolvendo 193 réus , alguns dos quais responderam por mais de um crime. Crimes frequentes e falta de provas Os crimes mais citados foram invasão de terra pública (25% das decisões), fals...
POLÍTICA-ELEIÇÕES 2008
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
"O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai entrar, nesta terça-feira, junto à Defensoria Pública Geral do Estado, com uma representação solicitando do órgão ação cabível para impedir a cobrança de taxa de inscrição no Vestibular 20091. da Universidade Estadual do Ceará. Segundo o parlamentar, há uma súmula, a de nº 12, do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que essa cobrança de taxa de inscrição nas universidades públicas é uma "afrotnta Constituição Federal".Essa súmula é decorrente do julgameto da Ação Direta de Incosntiucoinal nº 2343, oriunda de peleja envolvendo o governo do Rio Grande do Norte. Em19 de setmbro de 2001, o Legislativo potiguar aprovou lei isentando de taxa os inscritos no vestibular da Universidade Federal do RN. O governo da época questionou e o STF finlamente julgou, há cerca de 20 dias, definindo que essa lei potiguar é constitucional."Essa cobrança da Uece é inconsticuoinal e tem que ser derrubada. Para evitar essa confusão, dei entrada em um projeto de lei na Assembléia Legislativa exingindo o fim da cobrança. Vou pedir à Defensoria Pública Geral do Estado que mande suspender a taxa até que o Poder Legislativo aprove minha matéria", explicou o parlamentar.Heitor Férrer disse estar adotando essa medida após ter lido, neste início de manhã de terça-feira, informação do Blog acerca do Vestibular 2009.1 da Uece."
Fonte:Texto réproduzido do Blog Eliomar de Lima
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