Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, por meio da Polícia Civil e Polícia Militar, cumpriu, nesta segunda-feira (19/04), cinco mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão domiciliar e veicular nos municípios de Barras (PI) e Tianguá (CE). A ação tem como objetivo elucidar o latrocínio que vitimou o idoso Antônio Pereira de Carvalho, de 77 anos, e identificar todos os envolvidos no crime. O caso ocorreu no dia 05 de abril deste ano, na localidade Ponto Belo, zona rural do município de Batalha. De acordo com as investigações, dois homens chegaram à residência da vítima em uma motocicleta, sob o pretexto de negociar madeira. Após serem conduzidos até um galpão, os suspeitos anunciaram o assalto, renderam o idoso, amarraram suas mãos e pés e o amordaçaram. Em seguida, subtraíram um cofre contendo cerca de R$ 500 mil. Durante a fuga, os criminosos utilizaram o caminhão da própria vítima para transportar o cofres . O idoso foi encontrado pouco tempo depo...
POLÍCIA
"Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus ao nigeriano Ugochukwu Innocent Obi, condenado por tráfico internacional de drogas pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife.
Obi havia sido preso em flagrante, em 9 de agosto de 2007, no aeroporto internacional de Fortaleza (CE), quando se preparava para embarcar com destino ao Cabo Verde, levando 80 frascos de desodorante, que continham o total de 5,562kg de cocaína.
Ele foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância à pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 666 dias-multa, no valor de um salário mínimo, cada.
No habeas corpus, o nigeriano pediu que fosse decretada a nulidade da sentença condenatória e alegou cerceamento de defesa, pois o juiz da 11ª Vara Federal não providenciou a tradução de uma carta redigida pelo próprio réu em inglês, o que, segundo ele, impediu que fossem ouvidas as testemunhas ali indicadas.
O MPF argumentou que cabe à parte interessada apresentar documento redigido em língua estrangeira acompanhado da devida tradução, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal. O descumprimento dessa providência impede a apreciação do documento pelo juiz."
Fonte:Texto reproduzido do Portal do Ministério Público Federal
"Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus ao nigeriano Ugochukwu Innocent Obi, condenado por tráfico internacional de drogas pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no Recife.
Obi havia sido preso em flagrante, em 9 de agosto de 2007, no aeroporto internacional de Fortaleza (CE), quando se preparava para embarcar com destino ao Cabo Verde, levando 80 frascos de desodorante, que continham o total de 5,562kg de cocaína.
Ele foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância à pena de seis anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 666 dias-multa, no valor de um salário mínimo, cada.
No habeas corpus, o nigeriano pediu que fosse decretada a nulidade da sentença condenatória e alegou cerceamento de defesa, pois o juiz da 11ª Vara Federal não providenciou a tradução de uma carta redigida pelo próprio réu em inglês, o que, segundo ele, impediu que fossem ouvidas as testemunhas ali indicadas.
O MPF argumentou que cabe à parte interessada apresentar documento redigido em língua estrangeira acompanhado da devida tradução, conforme o artigo 236 do Código de Processo Penal. O descumprimento dessa providência impede a apreciação do documento pelo juiz."
Fonte:Texto reproduzido do Portal do Ministério Público Federal
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