Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
POLÍCIA
"A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Ceará, Raimundo Bonfim Braga, por suspeita de irregularidades na concessão de licenças ambientais em áreas de preservação do Estado.
Braga foi preso em São Paulo e deverá ser transferido ainda hoje para Fortaleza. Segundo a assessoria do Ibama no Ceará, ele estava na capital paulista para receber um prêmio em nome do instituto.
Durante a operação, chamada Marambaia, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Além de Braga, foram presos em Fortaleza o secretário Estadual do Meio Ambiente, Herbert Rocha, a secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente, e o chefe do Escritório do Ibama em Aracati (CE), cujo nome não foi divulgado.
Cerca de 80 policiais federais atuaram na operação. Segundo a PF, foram apreendidos documentos e computadores nas secretarias estadual e municipal, na sede do Ibama em Fortaleza e no escritório do instituto em Aracati.
A assessoria do Ibama confirmou que policiais realizaram as buscas mas adiantou que o instituto não vai se posicionar sobre a prisão do superintendente. O governo do Ceará informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não tiver acesso ao inquérito.
O procurador-geral de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, disse que também não teve acesso ao inquérito que resultou na prisão da secretária. Ele ressaltou que Valente desenvolve um bom trabalho na secretaria e que é respeitada profissionalmente.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará, que também determinou o afastamento dos servidores investigados do Ibama enquanto durar a investigação.
Operação
A Operação Marambaia começou em maio de 2007, quando o Núcleo de Inteligência Policial da PF no Ceará identificou fraudes em fiscalizações ambientais nos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí.
Segundo as investigações, foram concedidas licenças ambientais em desacordo com a legislação ambiental em troca de favores pessoais ou mesmo pelo recebimento de propinas. Alguns dos investigados foram identificados como sócios de empresas que prestavam consultorias aos beneficiados com o esquema.
A PF também investiga a possível prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e prevaricação, além de outros crimes ambientais que teriam sido cometidos em benefício de grupos empresariais."
Fonte:Texto reproduzido do site Folha Online
"A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira o superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Ceará, Raimundo Bonfim Braga, por suspeita de irregularidades na concessão de licenças ambientais em áreas de preservação do Estado.
Braga foi preso em São Paulo e deverá ser transferido ainda hoje para Fortaleza. Segundo a assessoria do Ibama no Ceará, ele estava na capital paulista para receber um prêmio em nome do instituto.
Durante a operação, chamada Marambaia, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Além de Braga, foram presos em Fortaleza o secretário Estadual do Meio Ambiente, Herbert Rocha, a secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente, e o chefe do Escritório do Ibama em Aracati (CE), cujo nome não foi divulgado.
Cerca de 80 policiais federais atuaram na operação. Segundo a PF, foram apreendidos documentos e computadores nas secretarias estadual e municipal, na sede do Ibama em Fortaleza e no escritório do instituto em Aracati.
A assessoria do Ibama confirmou que policiais realizaram as buscas mas adiantou que o instituto não vai se posicionar sobre a prisão do superintendente. O governo do Ceará informou por meio de sua assessoria que não vai se manifestar sobre o assunto enquanto não tiver acesso ao inquérito.
O procurador-geral de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, disse que também não teve acesso ao inquérito que resultou na prisão da secretária. Ele ressaltou que Valente desenvolve um bom trabalho na secretaria e que é respeitada profissionalmente.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 11ª Vara Federal do Ceará, que também determinou o afastamento dos servidores investigados do Ibama enquanto durar a investigação.
Operação
A Operação Marambaia começou em maio de 2007, quando o Núcleo de Inteligência Policial da PF no Ceará identificou fraudes em fiscalizações ambientais nos municípios de Aracati, Fortim e Icapuí.
Segundo as investigações, foram concedidas licenças ambientais em desacordo com a legislação ambiental em troca de favores pessoais ou mesmo pelo recebimento de propinas. Alguns dos investigados foram identificados como sócios de empresas que prestavam consultorias aos beneficiados com o esquema.
A PF também investiga a possível prática dos crimes de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e prevaricação, além de outros crimes ambientais que teriam sido cometidos em benefício de grupos empresariais."
Fonte:Texto reproduzido do site Folha Online
Guaramiranga é um exemplo patente do desrespeito à natureza. Construtoras gananciosas estão devastando o já fragilizado meio ambiente em nome da "legalidade". Basta uma simples visita ao município, para ver o desmonte que se pratica naquela APA. O Sítio Monte Flor é um dos exemplos. Adeus mata atlântica. Ou será que ainda há tempo de salvá-la?
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