Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
COTIDIANO
“Reconhecemos a importância da Amazônia para o País. Porém, o Ministério do Meio Ambiente não é de uma moeda só. O combate à desertificação, a preservação da caatinga, dos recursos hídricos e o Nordeste são prioridade”. A declaração proferida nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na I Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste, veio acompanhada da notícia de que já foi aprovada a emenda que garante R$ 80 milhões para o combate à desertificação.
Para se ter uma idéia, as boas notícias sobre a questão não pararam por aí. Ainda nesse sentido, durante o evento, o ministro do Meio Ambiente empossou os integrantes da “Comissão Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas” e anunciou a criação do Departamento Nacional de Combate à Desertificação, que fará parte da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério.
Ainda como complementou o ministro durante esta tarde, já foi enviada ao Congresso Nacional a emenda que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, cujos recursos seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, cabendo ao Nordeste entre 60% e 70% desse total. E, no próximo dia 1º de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o primeiro Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas para agir contra o desmatamento, para a produção de energia, entre outros.
As informações pronunciadas por Carlos Minc, mais do que apenas um conjunto de boas medidas, reflete a necessidade urgente de efetivar ações devido aos impactos das mudanças climáticas para o País e para o Nordeste e o Ceará, em especial. Afinal, durante a I Conferência, sediada no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foram lançados os resultados do estudo “Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para Nordeste Brasileiro, 2000-2050”.
Promovida por uma equipe de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e do Centro de Pesquisas René Rachou - Labes, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tendo como base o quarto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), a pesquisa aponta, dentre outros, que o Ceará é o Estado mais vulnerável ao aquecimento global. A redução de terras agricultáveis, conforme o estudo, será no Ceará é de 79,6%, e a temperatura média da região deverá subir quatro graus Celsius até 2070."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
“Reconhecemos a importância da Amazônia para o País. Porém, o Ministério do Meio Ambiente não é de uma moeda só. O combate à desertificação, a preservação da caatinga, dos recursos hídricos e o Nordeste são prioridade”. A declaração proferida nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na I Conferência Regional sobre Mudanças Climáticas: Implicações para o Nordeste, veio acompanhada da notícia de que já foi aprovada a emenda que garante R$ 80 milhões para o combate à desertificação.
Para se ter uma idéia, as boas notícias sobre a questão não pararam por aí. Ainda nesse sentido, durante o evento, o ministro do Meio Ambiente empossou os integrantes da “Comissão Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas” e anunciou a criação do Departamento Nacional de Combate à Desertificação, que fará parte da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério.
Ainda como complementou o ministro durante esta tarde, já foi enviada ao Congresso Nacional a emenda que cria o Fundo de Mudanças Climáticas, cujos recursos seriam no valor de R$ 300 milhões por ano, cabendo ao Nordeste entre 60% e 70% desse total. E, no próximo dia 1º de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o primeiro Plano Brasileiro de Mudanças Climáticas para agir contra o desmatamento, para a produção de energia, entre outros.
As informações pronunciadas por Carlos Minc, mais do que apenas um conjunto de boas medidas, reflete a necessidade urgente de efetivar ações devido aos impactos das mudanças climáticas para o País e para o Nordeste e o Ceará, em especial. Afinal, durante a I Conferência, sediada no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foram lançados os resultados do estudo “Mudanças Climáticas, Migrações e Saúde: Cenários para Nordeste Brasileiro, 2000-2050”.
Promovida por uma equipe de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e do Centro de Pesquisas René Rachou - Labes, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), tendo como base o quarto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), a pesquisa aponta, dentre outros, que o Ceará é o Estado mais vulnerável ao aquecimento global. A redução de terras agricultáveis, conforme o estudo, será no Ceará é de 79,6%, e a temperatura média da região deverá subir quatro graus Celsius até 2070."
Fonte:Texto reproduzido do Diário do Nordeste
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