COTIDIANO
"Quase 300 motoristas de vans lotaram o auditório do Detran-CE, ontem, para participar da segunda audiência pública que definiu os termos do edital de licitação da permissão dos serviços de transporte complementar rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Com isso, o Governo do Estado vai encaminhar, até a próxima semana, à Assembléia Legislativa, o projeto de lei que trata do assunto. Depois de ser apreciado pelos parlamentares e transformado em lei, o edital de licitação será lançado ainda neste ano.
O sistema vai operar por meio de duas modalidades: radial (percurso entre a Capital e alguns municípios) e o regional (percursos intermunicipais). E o sistema de gestão será o de cooperativas, o mesmo já vinha sendo mantido atualmente, conforme resultado da consulta realizada no dia 31 de agosto, com a participação de mais de 1.200 motoristas portadores da Carteira Nacional de Habilitação tipo D. A audiência pública estava programada para ser presidida pelo governador Cid Gomes, Mas uma virose o impediu de comparecer ao evento.
Alguns pontos polêmicos e divergentes foram acordados entre os integrantes das cooperativas de transportes alternativos e o Governo do Estado, representado na audiência pelo secretário da Infra-Estrutura, Adail Fontenele, e o superintendente do DETRAN-CE, João Pupo: a distância máxima que uma van pode percorrer a partir de Fortaleza até alguns municípios é de 165 km (os motoristas queriam 200 km); o prazo de vigência do contrato de quem ganhar a licitação é de seis anos (o Governo queira 5 e eles propuseram, 7 anos); o número de vagas no sistema radial passou de 68 para 106, com a utilização de veículos para 19 passageiros e não de 28 como era a proposta original (esse item passará ainda pela aprovação do Governador Cid Gomes).
Outras questões da minuta do projeto do edital de licitação, que não eram compreendidas pelos integrantes das cooperativas, foram esclarecidas pelos representantes do Governo.
O número total de vagas (veículos) é de 811. Atualmente, mais de mil veículos circulam pelas rodovias estaduais, transportando passageiros em transporte alternativo. Estão autorizados a operar esse serviço cerca de 600 veículos. O restante é integrado por motoristas que fazem o chamado transporte clandestino. O procurador jurídico do Detran, Igor Ponte, e integrantes da sua equipe de advogados, esclareceram outros pontos: cada cooperativa que participar da licitação terá de ser integrada de, no mínimo, 20 cooperados, conforme determina a legislação.
Para que essa situação seja resolvida é que o governador Cid Gomes decidiu fazer a licitação de todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros. O sistema de transporte regular, operado por empresas de ônibus, também será licitado. O projeto de lei sobre o tema já está em tramitação na Assembléia Legislativa."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado
"Quase 300 motoristas de vans lotaram o auditório do Detran-CE, ontem, para participar da segunda audiência pública que definiu os termos do edital de licitação da permissão dos serviços de transporte complementar rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Com isso, o Governo do Estado vai encaminhar, até a próxima semana, à Assembléia Legislativa, o projeto de lei que trata do assunto. Depois de ser apreciado pelos parlamentares e transformado em lei, o edital de licitação será lançado ainda neste ano.
O sistema vai operar por meio de duas modalidades: radial (percurso entre a Capital e alguns municípios) e o regional (percursos intermunicipais). E o sistema de gestão será o de cooperativas, o mesmo já vinha sendo mantido atualmente, conforme resultado da consulta realizada no dia 31 de agosto, com a participação de mais de 1.200 motoristas portadores da Carteira Nacional de Habilitação tipo D. A audiência pública estava programada para ser presidida pelo governador Cid Gomes, Mas uma virose o impediu de comparecer ao evento.
Alguns pontos polêmicos e divergentes foram acordados entre os integrantes das cooperativas de transportes alternativos e o Governo do Estado, representado na audiência pelo secretário da Infra-Estrutura, Adail Fontenele, e o superintendente do DETRAN-CE, João Pupo: a distância máxima que uma van pode percorrer a partir de Fortaleza até alguns municípios é de 165 km (os motoristas queriam 200 km); o prazo de vigência do contrato de quem ganhar a licitação é de seis anos (o Governo queira 5 e eles propuseram, 7 anos); o número de vagas no sistema radial passou de 68 para 106, com a utilização de veículos para 19 passageiros e não de 28 como era a proposta original (esse item passará ainda pela aprovação do Governador Cid Gomes).
Outras questões da minuta do projeto do edital de licitação, que não eram compreendidas pelos integrantes das cooperativas, foram esclarecidas pelos representantes do Governo.
O número total de vagas (veículos) é de 811. Atualmente, mais de mil veículos circulam pelas rodovias estaduais, transportando passageiros em transporte alternativo. Estão autorizados a operar esse serviço cerca de 600 veículos. O restante é integrado por motoristas que fazem o chamado transporte clandestino. O procurador jurídico do Detran, Igor Ponte, e integrantes da sua equipe de advogados, esclareceram outros pontos: cada cooperativa que participar da licitação terá de ser integrada de, no mínimo, 20 cooperados, conforme determina a legislação.
Para que essa situação seja resolvida é que o governador Cid Gomes decidiu fazer a licitação de todo o sistema de transporte intermunicipal de passageiros. O sistema de transporte regular, operado por empresas de ônibus, também será licitado. O projeto de lei sobre o tema já está em tramitação na Assembléia Legislativa."
Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado
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