Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
POLÍTICA
"O Ministério Público Federal (MPF) pede o fim do camarote Vip no réveillon do Aterro de Iracema. A festa custará R$ 3,5 milhões e a Prefeitura de Fortaleza ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro. Os shows e os serviços de infra-estrutura foram contratados sem licitação.
A recomendação saiu do gabinete do procurador da República, Alexandre Meireles. O documento indica o que pode e o que não pode ser feito na festa de réveillon que a prefeitura realizará, no aterro da Praia de Iracema - área de competência da União.
Ficam liberados o palco e a estrutura de apoio técnico, como geradores de energia, equipamentos de som, vídeo e camarins para os artistas. Estão proibido quiosques, barracas e outros pontos de venda.
Outra proibição é a da montagem de camarotes para pessoas consideradas importantes, os chamados vips. O argumento foi o mesmo da festa de réveillon do ano passado: a área seria de uso público, sem diferenciação por cargo ou condição econômica.
O procurador da república Alexandre Meireles disse que a prefeitura ainda não entregou as informações sobre a festa. Outro ponto polêmico da festa de réveillon deste ano é sobre o contrato, sem licitação, da empresa que realizará o evento. A licitação não foi concluída e a prefeitura decidiu contratar pelo critério da "emergência".
O município de Fortaleza se apóia na grandeza do evento que criou, para usar argumentos como o da 'emergência' e, assim, se livrar de um processo de licitação para a contratação dos serviços. Assim, escapa também das brechas legais que a licitação abre para questionamentos dos concorrentes, dos adversários políticos, que poderiam interromper o processo e até inviabilizar a festa.
É uma questão política, mas é também uma questão moral. Não havendo a licitação, por qualquer que seja o motivo, é 'urgente' que a prefeitura dê mais transparência às contratações. Afinal, são R$ 3,5 milhões, que estão sendo destinados.
Dinheiro que sairá do cofre do município, se não for bancado por empresas parceiras. Aliás, que empresas são essas? Parceria em troco de quê? Ao que parece, parceiros mesmo, até agora, só o Ministério Público e a Justiça, que vão aceitando o argumento da 'emergência' para uma festa que começou a ser anunciada um ano atrás."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"O Ministério Público Federal (MPF) pede o fim do camarote Vip no réveillon do Aterro de Iracema. A festa custará R$ 3,5 milhões e a Prefeitura de Fortaleza ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro. Os shows e os serviços de infra-estrutura foram contratados sem licitação.
A recomendação saiu do gabinete do procurador da República, Alexandre Meireles. O documento indica o que pode e o que não pode ser feito na festa de réveillon que a prefeitura realizará, no aterro da Praia de Iracema - área de competência da União.
Ficam liberados o palco e a estrutura de apoio técnico, como geradores de energia, equipamentos de som, vídeo e camarins para os artistas. Estão proibido quiosques, barracas e outros pontos de venda.
Outra proibição é a da montagem de camarotes para pessoas consideradas importantes, os chamados vips. O argumento foi o mesmo da festa de réveillon do ano passado: a área seria de uso público, sem diferenciação por cargo ou condição econômica.
O procurador da república Alexandre Meireles disse que a prefeitura ainda não entregou as informações sobre a festa. Outro ponto polêmico da festa de réveillon deste ano é sobre o contrato, sem licitação, da empresa que realizará o evento. A licitação não foi concluída e a prefeitura decidiu contratar pelo critério da "emergência".
O município de Fortaleza se apóia na grandeza do evento que criou, para usar argumentos como o da 'emergência' e, assim, se livrar de um processo de licitação para a contratação dos serviços. Assim, escapa também das brechas legais que a licitação abre para questionamentos dos concorrentes, dos adversários políticos, que poderiam interromper o processo e até inviabilizar a festa.
É uma questão política, mas é também uma questão moral. Não havendo a licitação, por qualquer que seja o motivo, é 'urgente' que a prefeitura dê mais transparência às contratações. Afinal, são R$ 3,5 milhões, que estão sendo destinados.
Dinheiro que sairá do cofre do município, se não for bancado por empresas parceiras. Aliás, que empresas são essas? Parceria em troco de quê? Ao que parece, parceiros mesmo, até agora, só o Ministério Público e a Justiça, que vão aceitando o argumento da 'emergência' para uma festa que começou a ser anunciada um ano atrás."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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