Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
POLÍTICA
"O Ministério Público Federal (MPF) pede o fim do camarote Vip no réveillon do Aterro de Iracema. A festa custará R$ 3,5 milhões e a Prefeitura de Fortaleza ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro. Os shows e os serviços de infra-estrutura foram contratados sem licitação.
A recomendação saiu do gabinete do procurador da República, Alexandre Meireles. O documento indica o que pode e o que não pode ser feito na festa de réveillon que a prefeitura realizará, no aterro da Praia de Iracema - área de competência da União.
Ficam liberados o palco e a estrutura de apoio técnico, como geradores de energia, equipamentos de som, vídeo e camarins para os artistas. Estão proibido quiosques, barracas e outros pontos de venda.
Outra proibição é a da montagem de camarotes para pessoas consideradas importantes, os chamados vips. O argumento foi o mesmo da festa de réveillon do ano passado: a área seria de uso público, sem diferenciação por cargo ou condição econômica.
O procurador da república Alexandre Meireles disse que a prefeitura ainda não entregou as informações sobre a festa. Outro ponto polêmico da festa de réveillon deste ano é sobre o contrato, sem licitação, da empresa que realizará o evento. A licitação não foi concluída e a prefeitura decidiu contratar pelo critério da "emergência".
O município de Fortaleza se apóia na grandeza do evento que criou, para usar argumentos como o da 'emergência' e, assim, se livrar de um processo de licitação para a contratação dos serviços. Assim, escapa também das brechas legais que a licitação abre para questionamentos dos concorrentes, dos adversários políticos, que poderiam interromper o processo e até inviabilizar a festa.
É uma questão política, mas é também uma questão moral. Não havendo a licitação, por qualquer que seja o motivo, é 'urgente' que a prefeitura dê mais transparência às contratações. Afinal, são R$ 3,5 milhões, que estão sendo destinados.
Dinheiro que sairá do cofre do município, se não for bancado por empresas parceiras. Aliás, que empresas são essas? Parceria em troco de quê? Ao que parece, parceiros mesmo, até agora, só o Ministério Público e a Justiça, que vão aceitando o argumento da 'emergência' para uma festa que começou a ser anunciada um ano atrás."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"O Ministério Público Federal (MPF) pede o fim do camarote Vip no réveillon do Aterro de Iracema. A festa custará R$ 3,5 milhões e a Prefeitura de Fortaleza ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro. Os shows e os serviços de infra-estrutura foram contratados sem licitação.
A recomendação saiu do gabinete do procurador da República, Alexandre Meireles. O documento indica o que pode e o que não pode ser feito na festa de réveillon que a prefeitura realizará, no aterro da Praia de Iracema - área de competência da União.
Ficam liberados o palco e a estrutura de apoio técnico, como geradores de energia, equipamentos de som, vídeo e camarins para os artistas. Estão proibido quiosques, barracas e outros pontos de venda.
Outra proibição é a da montagem de camarotes para pessoas consideradas importantes, os chamados vips. O argumento foi o mesmo da festa de réveillon do ano passado: a área seria de uso público, sem diferenciação por cargo ou condição econômica.
O procurador da república Alexandre Meireles disse que a prefeitura ainda não entregou as informações sobre a festa. Outro ponto polêmico da festa de réveillon deste ano é sobre o contrato, sem licitação, da empresa que realizará o evento. A licitação não foi concluída e a prefeitura decidiu contratar pelo critério da "emergência".
O município de Fortaleza se apóia na grandeza do evento que criou, para usar argumentos como o da 'emergência' e, assim, se livrar de um processo de licitação para a contratação dos serviços. Assim, escapa também das brechas legais que a licitação abre para questionamentos dos concorrentes, dos adversários políticos, que poderiam interromper o processo e até inviabilizar a festa.
É uma questão política, mas é também uma questão moral. Não havendo a licitação, por qualquer que seja o motivo, é 'urgente' que a prefeitura dê mais transparência às contratações. Afinal, são R$ 3,5 milhões, que estão sendo destinados.
Dinheiro que sairá do cofre do município, se não for bancado por empresas parceiras. Aliás, que empresas são essas? Parceria em troco de quê? Ao que parece, parceiros mesmo, até agora, só o Ministério Público e a Justiça, que vão aceitando o argumento da 'emergência' para uma festa que começou a ser anunciada um ano atrás."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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