A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandovski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano. O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul. Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral. A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimid
POLÍTICA
"O Ministério Público Federal (MPF) pede o fim do camarote Vip no réveillon do Aterro de Iracema. A festa custará R$ 3,5 milhões e a Prefeitura de Fortaleza ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro. Os shows e os serviços de infra-estrutura foram contratados sem licitação.
A recomendação saiu do gabinete do procurador da República, Alexandre Meireles. O documento indica o que pode e o que não pode ser feito na festa de réveillon que a prefeitura realizará, no aterro da Praia de Iracema - área de competência da União.
Ficam liberados o palco e a estrutura de apoio técnico, como geradores de energia, equipamentos de som, vídeo e camarins para os artistas. Estão proibido quiosques, barracas e outros pontos de venda.
Outra proibição é a da montagem de camarotes para pessoas consideradas importantes, os chamados vips. O argumento foi o mesmo da festa de réveillon do ano passado: a área seria de uso público, sem diferenciação por cargo ou condição econômica.
O procurador da república Alexandre Meireles disse que a prefeitura ainda não entregou as informações sobre a festa. Outro ponto polêmico da festa de réveillon deste ano é sobre o contrato, sem licitação, da empresa que realizará o evento. A licitação não foi concluída e a prefeitura decidiu contratar pelo critério da "emergência".
O município de Fortaleza se apóia na grandeza do evento que criou, para usar argumentos como o da 'emergência' e, assim, se livrar de um processo de licitação para a contratação dos serviços. Assim, escapa também das brechas legais que a licitação abre para questionamentos dos concorrentes, dos adversários políticos, que poderiam interromper o processo e até inviabilizar a festa.
É uma questão política, mas é também uma questão moral. Não havendo a licitação, por qualquer que seja o motivo, é 'urgente' que a prefeitura dê mais transparência às contratações. Afinal, são R$ 3,5 milhões, que estão sendo destinados.
Dinheiro que sairá do cofre do município, se não for bancado por empresas parceiras. Aliás, que empresas são essas? Parceria em troco de quê? Ao que parece, parceiros mesmo, até agora, só o Ministério Público e a Justiça, que vão aceitando o argumento da 'emergência' para uma festa que começou a ser anunciada um ano atrás."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
"O Ministério Público Federal (MPF) pede o fim do camarote Vip no réveillon do Aterro de Iracema. A festa custará R$ 3,5 milhões e a Prefeitura de Fortaleza ainda não sabe de onde vai sair o dinheiro. Os shows e os serviços de infra-estrutura foram contratados sem licitação.
A recomendação saiu do gabinete do procurador da República, Alexandre Meireles. O documento indica o que pode e o que não pode ser feito na festa de réveillon que a prefeitura realizará, no aterro da Praia de Iracema - área de competência da União.
Ficam liberados o palco e a estrutura de apoio técnico, como geradores de energia, equipamentos de som, vídeo e camarins para os artistas. Estão proibido quiosques, barracas e outros pontos de venda.
Outra proibição é a da montagem de camarotes para pessoas consideradas importantes, os chamados vips. O argumento foi o mesmo da festa de réveillon do ano passado: a área seria de uso público, sem diferenciação por cargo ou condição econômica.
O procurador da república Alexandre Meireles disse que a prefeitura ainda não entregou as informações sobre a festa. Outro ponto polêmico da festa de réveillon deste ano é sobre o contrato, sem licitação, da empresa que realizará o evento. A licitação não foi concluída e a prefeitura decidiu contratar pelo critério da "emergência".
O município de Fortaleza se apóia na grandeza do evento que criou, para usar argumentos como o da 'emergência' e, assim, se livrar de um processo de licitação para a contratação dos serviços. Assim, escapa também das brechas legais que a licitação abre para questionamentos dos concorrentes, dos adversários políticos, que poderiam interromper o processo e até inviabilizar a festa.
É uma questão política, mas é também uma questão moral. Não havendo a licitação, por qualquer que seja o motivo, é 'urgente' que a prefeitura dê mais transparência às contratações. Afinal, são R$ 3,5 milhões, que estão sendo destinados.
Dinheiro que sairá do cofre do município, se não for bancado por empresas parceiras. Aliás, que empresas são essas? Parceria em troco de quê? Ao que parece, parceiros mesmo, até agora, só o Ministério Público e a Justiça, que vão aceitando o argumento da 'emergência' para uma festa que começou a ser anunciada um ano atrás."
Fonte:Texto reproduzido da TV Verdes Mares
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