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Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025

  A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de acidentes nas rodovias federais. Segundo a Confederação Nacional do Transporte, até 2023 já existiam 155 paradas em funcionamento nas rodovias federais, sendo 108 em estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e apenas 47 naquelas concedidas à iniciativa privada. Com a política criada pelo governo por meio de  portaria  publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta-feira (19), a Lei do Motorista (nº 13.103/2015) foi regulamentada e as mudanças começam a vigorar em 2 de maio. Pelas regras, todo co

Prefeitura não priorizará ampliação da Beira Mar

COTIDIANO
"“Não foi possível um consenso entre a Prefeitura de Fortaleza e a Companhia Docas do Ceará”, afirmou o procurador da República no Ceará, Alessander Sales, ao final da reunião sobre a proposta de ampliação da faixa de praia da Avenida Beira Mar. Entre tantos desencontros, a coordenadora de projetos especiais da Prefeitura, Luiza Perdigão, afirmou que a prioridade atual da gestão é outra: “nossa ação mais urgente agora será o ‘engordamento’ da Praia de Iracema dentro do projeto de revitalização da área”, frisou. Apostando em alternativas futuras de diálogo, o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Sérgio Novais, disse que o processo de licitação da dragagem do Porto do Mucuripe já começará na próxima semana, dia 3. “Se tudo der certo, as obras no Porto podem já estar prontas no início do próximo ano”, afirmou o presidente da CDC.
“O projeto de engordamento da beira mar está previsto apenas para 2010 com a realização de um concurso nacional de idéias. Com ou sem a areia do Porto do Mucuripe, essa ação será realizada, mas não agora”, completou a coordenadora de projetos especiais. Com aparente decepção, o coordenador Associação Amigos da Beira Mar Tadashi Enomoto saiu da reunião com a ‘cara fechada’: “estou decepcionado com a falta de vontade política da prefeitura em realizar a engorda da beira mar. Deixando a ação para segundo plano, se joga fora 42 milhões de reais. Esse era o momento ideal para se ampliar a orla”, disse o coordenador. Segundo ele, o projeto de ampliação da orla, entre a Avenida Rui Barbosa e as adjacências da Praça dos Estressados, de 100 até 200 metros é antigo: “a idéia não é nova. A cidade de Fortaleza não vai ter outra chance como essa”.

Preocupado com a destruição gradual da orla de Caucaia, o procurador do município, Ricardo Ibiapina, esteve presente na reunião com a finalidade de cobrar do Ministério Público mais atenção para o litoral. “As obras de dragagem do Porto podem causar diversos danos ambientais e piorar ainda mais a situação da faixa de areia do município de Caucaia. Queremos que o MP fique atento em fiscalizar todas essas ações”, disse o procurador de Caucaia. “Temos que acompanhar cada intervenção que for realizada e que possa prejudicar as praias. Em contra partida, desejamos que o município seja também atuante”, frisou o procurador da República no Ceará, Alessander Sales.

Apontando os possíveis ganhos que a economia do estado terá a dragagem do Porto do Mucuripe, o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC) Sérgio Novais afirmou que, apesar dos desencontros temporais com a Prefeitura de Fortaleza, a obra trará muitos benefícios: “com a entrada de barcos maiores no Porto poderemos reduzir gastos com fretes e isso será muito bom”, comentou. Sérgio Novais acrescentou ainda que o aprofundamento do Porto de Fortaleza faz parte do Plano Nacional de Dragagem da Secretaria Especial de Portos, que vai beneficiar 17 terminais do País.
“Por não termos recebido da gestão nenhum estudo de utilização da areia da dragagem para a recuperação da orla de Fortaleza, não podemos fazer nada com relação a ‘engorda’ da beira mar”, disse o presidente da CDC. Ele finalizou dizendo que o grande empecilho para a transferência da areia da dragagem foi a desigualdade de ritmos e vontades: “enfrentamos diferenças temporais com a prefeitura que dificultaram uma conciliação”, frisou Sergio Novaes."

Fonte:Texto reproduzido do Jornal O Estado

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