Um levantamento feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das decisões judiciais, entre 2004 e 2020, em processos sobre grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em punições para os responsáveis. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves analisaram 78 processos, selecionados a partir de dados de organizações da sociedade civil que atuam na região e das procuradorias do Ministério Público Federal nos estados. A maior parte das ações é do Pará (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%) . Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Acre tiveram menos de 5% dos processos analisados. Nestes processos, foram identificadas 526 decisões judiciais envolvendo 193 réus , alguns dos quais responderam por mais de um crime. Crimes frequentes e falta de provas Os crimes mais citados foram invasão de terra pública (25% das decisões), fals...
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"A Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira (29/04), à tarde, audiência publica para discutir a paralisação dos trens de passageiros, por conta das obras do Metrofor. O presidente da Comissão, deputado Téo Menezes (PSDB), destacou a importância do debate para buscar alternativas para minimizar os prejuízos aos usuários do trecho Pacatuba/Maracanaú-Fortaleza por conta da paralisação dos trens, prevista para o próximo domingo (03/05).
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, criticou a falta de transparência e disse que só soube da paralisação da linha pela imprensa. “Transtornos em uma obra como essa são naturais, mais a população não pode pagar por isso”, disse Pessoa. Segundo ele, as passagens dos usuários por 15 meses custariam cerca de R$ 3 milhões. “Isso não é nada numa obra de R$ 1,5 bilhões e deveria estar no projeto do Metrofor”, argumentou.
O presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, reconheceu a falha na comunicação e disse que várias alternativas foram avaliadas, mas não há como reduzir ainda mais o preço da passagem. Ele enfatizou que a paralisação não pode ser adiada, pois isso mudaria o cronograma e pode comprometer o Metrofor, que tem que ser concluído até o final de 2010.
Rômulo Fortes disse que apenas 3 mil passageiros, que vão até o Centro, serão prejudicados e afirmou ainda que a criação de um sistema de integração resultaria numa passagem ainda mais cara. Segundo ele a ampliação do número de ônibus já está sendo negociada com a Prefeitura de Fortaleza.
O presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador João Batista (PRTB), também criticou a falta de aviso e de debates com a população sobre a paralisação dos trens. Ele lembrou que a questão foi debatida hoje na Câmara, quando foram levantadas questões como os transtornos que serão causados aos passageiros que terão que descer e utilizar o terminal de ônibus da Parangaba.
O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), propôs que seja criado um grupo para analisar as propostas e disse que ele mesmo encaminhará a decisão ao governador Cid Gomes. Os prefeitos Roberto Pessoa e Zezinho Cavalcante, de Pacatuba, concordaram com a proposta, mas pediram que a paralisação do trem seja adiada por algumas semanas.
Os moradores presentes ao debate também questionaram o Metrofor pela construção de um muro que divide a cidade de Maracanaú e outros transtornos causados pela obra."
Fonte:Portal da Assembléia Legislativa do Ceará
"A Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Interior da Assembléia Legislativa realizou nesta quarta-feira (29/04), à tarde, audiência publica para discutir a paralisação dos trens de passageiros, por conta das obras do Metrofor. O presidente da Comissão, deputado Téo Menezes (PSDB), destacou a importância do debate para buscar alternativas para minimizar os prejuízos aos usuários do trecho Pacatuba/Maracanaú-Fortaleza por conta da paralisação dos trens, prevista para o próximo domingo (03/05).
O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, criticou a falta de transparência e disse que só soube da paralisação da linha pela imprensa. “Transtornos em uma obra como essa são naturais, mais a população não pode pagar por isso”, disse Pessoa. Segundo ele, as passagens dos usuários por 15 meses custariam cerca de R$ 3 milhões. “Isso não é nada numa obra de R$ 1,5 bilhões e deveria estar no projeto do Metrofor”, argumentou.
O presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, reconheceu a falha na comunicação e disse que várias alternativas foram avaliadas, mas não há como reduzir ainda mais o preço da passagem. Ele enfatizou que a paralisação não pode ser adiada, pois isso mudaria o cronograma e pode comprometer o Metrofor, que tem que ser concluído até o final de 2010.
Rômulo Fortes disse que apenas 3 mil passageiros, que vão até o Centro, serão prejudicados e afirmou ainda que a criação de um sistema de integração resultaria numa passagem ainda mais cara. Segundo ele a ampliação do número de ônibus já está sendo negociada com a Prefeitura de Fortaleza.
O presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador João Batista (PRTB), também criticou a falta de aviso e de debates com a população sobre a paralisação dos trens. Ele lembrou que a questão foi debatida hoje na Câmara, quando foram levantadas questões como os transtornos que serão causados aos passageiros que terão que descer e utilizar o terminal de ônibus da Parangaba.
O líder do Governo na Casa, deputado Nelson Martins (PT), propôs que seja criado um grupo para analisar as propostas e disse que ele mesmo encaminhará a decisão ao governador Cid Gomes. Os prefeitos Roberto Pessoa e Zezinho Cavalcante, de Pacatuba, concordaram com a proposta, mas pediram que a paralisação do trem seja adiada por algumas semanas.
Os moradores presentes ao debate também questionaram o Metrofor pela construção de um muro que divide a cidade de Maracanaú e outros transtornos causados pela obra."
Fonte:Portal da Assembléia Legislativa do Ceará
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