Um levantamento feito pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das decisões judiciais, entre 2004 e 2020, em processos sobre grilagem de terras na Amazônia Legal resultaram em punições para os responsáveis. As pesquisadoras Brenda Brito e Lorena Esteves analisaram 78 processos, selecionados a partir de dados de organizações da sociedade civil que atuam na região e das procuradorias do Ministério Público Federal nos estados. A maior parte das ações é do Pará (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%) . Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão e Acre tiveram menos de 5% dos processos analisados. Nestes processos, foram identificadas 526 decisões judiciais envolvendo 193 réus , alguns dos quais responderam por mais de um crime. Crimes frequentes e falta de provas Os crimes mais citados foram invasão de terra pública (25% das decisões), fals...
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"A Câmara Municipal de Fortaleza retoma amanhã os debates em torno da municipalização das creches para votar, em segunda discussão, mensagem enviada pela Prefeitura solicitando a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,7 milhões. O montante será destinado à celebração de convênios com 29 entidades que atendem a 2.450 crianças. Ao todo, cerca de seis mil são assistidas pelos estabelecimentos.
Tramitando em regime de urgência, o texto já foi apreciado pelas comissões de Legislação, Justiça e Cidadania; e Finanças, Controle e Fiscalização da Casa. Agora, precisa ser aprovado em plenário para o valor ser liberado.
Segundo Luizianne Lins (PT), a matéria precisa passar pela CMF porque “é necessário garantir a continuidade do processo de municipalização através da gestão compartilhada com entidades comunitárias”."
Fonte:Jornal O Estado
"A Câmara Municipal de Fortaleza retoma amanhã os debates em torno da municipalização das creches para votar, em segunda discussão, mensagem enviada pela Prefeitura solicitando a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,7 milhões. O montante será destinado à celebração de convênios com 29 entidades que atendem a 2.450 crianças. Ao todo, cerca de seis mil são assistidas pelos estabelecimentos.
Tramitando em regime de urgência, o texto já foi apreciado pelas comissões de Legislação, Justiça e Cidadania; e Finanças, Controle e Fiscalização da Casa. Agora, precisa ser aprovado em plenário para o valor ser liberado.
Segundo Luizianne Lins (PT), a matéria precisa passar pela CMF porque “é necessário garantir a continuidade do processo de municipalização através da gestão compartilhada com entidades comunitárias”."
Fonte:Jornal O Estado
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