A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (14), a apreensão de uma arma de fogo de fabricação caseira e 14 munições calibre .40 no município de Russas. Um homem foi preso por porte ilegal de arma. A ação envolvendo equipes da Força Tática e do Policiamento Ostensivo Geral (POG) do 1º BPM e equipes de apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), teve início por volta de 13h20, quando informações repassadas pela Subagência de Inteligência (SAI) do 1º BPM apontavam que um indivíduo estaria circulando armado na localidade de Pitombeira 1. Durante a abordagem, o suspeito não estava com a arma, mas revelou que outro homem apontado por ele, de 22 anos, estaria com o armamento. Com a nova informação, as equipes se dirigiram à Rua Hermínio de Oliveira Brito, no bairro Alto São João. No local, o suspeito de 22 anos, foi abordado do lado de fora da casa. Após negar possuir qualquer armamento, os policiais solicitaram e obtiver...
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"Em sessão de julgamento realizada, esta semana, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu parcial provimento à apelação de Rosana Pereira Martins, acusada pelos crimes de favorecimento da prostituição (art. 228, 2º e 3º do CP) e tráfego de mulheres (art. 231 do CP). Ela era suspeita de fazer parte de um esquema internacional de cooptação de mulheres no Brasil para o exercício da prostituição, em regime de escravidão, no Principado de Astúrias (Espanha), onde reside atualmente com marido e filhos.
Rosana foi acusada de convidar suas primas, Odeva Alice de Sales e Francisca Fabiana Vieira, supostamente pagando suas passagens, para trabalhar como garçonetes, que, ao chegarem à Espanha, teriam sido forçadas a se prostituírem para o pagamento das passagens. No entanto, a defesa afirma que a história não seria essa. Sua prima Francisca depôs em seu favor, alegando que Odeva, por motivos de vingança e inveja pela situação de suas primas, que encontravam-se casadas, com filhos e residentes na Espanha, havia denunciado Rosana, alegando ter sido obrigada à prostituição.
A defesa alegou que Odeva havia se prostituído, ao contrário de suas primas, mas sem ligação com a ré, que já se prostituiu quando mais jovem. Por isso, sua prima teria trazido à tona o fato de Rosana ter se prostituído, usando como argumento para acusação. A defesa ainda alegou que as testemunhas residentes na Espanha, que prestariam depoimento a favor da acusada, não foram ouvidas e, uma carta também em sua defesa, escrita por Francisca, não teria sido anexada aos autos.
Em seu voto, o relator deu parcial provimento à apelação para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, com a expedição da competente carta rogatória ou através da solicitação de cooperação internacional para a repressão penal, pelos meios legais cabíveis. Sendo assim, por unanimidade, os componentes da Quarta Turma seguiram o voto do relator. Participaram desta sessão os desembargadores federais Lázaro Guimarães (presidente), Carlos Rebêlo (convocado) e Ivan Lira de Carvalho (convocado)."
Fonte:TRF 5ªREGIÃO
"Em sessão de julgamento realizada, esta semana, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu parcial provimento à apelação de Rosana Pereira Martins, acusada pelos crimes de favorecimento da prostituição (art. 228, 2º e 3º do CP) e tráfego de mulheres (art. 231 do CP). Ela era suspeita de fazer parte de um esquema internacional de cooptação de mulheres no Brasil para o exercício da prostituição, em regime de escravidão, no Principado de Astúrias (Espanha), onde reside atualmente com marido e filhos.
Rosana foi acusada de convidar suas primas, Odeva Alice de Sales e Francisca Fabiana Vieira, supostamente pagando suas passagens, para trabalhar como garçonetes, que, ao chegarem à Espanha, teriam sido forçadas a se prostituírem para o pagamento das passagens. No entanto, a defesa afirma que a história não seria essa. Sua prima Francisca depôs em seu favor, alegando que Odeva, por motivos de vingança e inveja pela situação de suas primas, que encontravam-se casadas, com filhos e residentes na Espanha, havia denunciado Rosana, alegando ter sido obrigada à prostituição.
A defesa alegou que Odeva havia se prostituído, ao contrário de suas primas, mas sem ligação com a ré, que já se prostituiu quando mais jovem. Por isso, sua prima teria trazido à tona o fato de Rosana ter se prostituído, usando como argumento para acusação. A defesa ainda alegou que as testemunhas residentes na Espanha, que prestariam depoimento a favor da acusada, não foram ouvidas e, uma carta também em sua defesa, escrita por Francisca, não teria sido anexada aos autos.
Em seu voto, o relator deu parcial provimento à apelação para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, com a expedição da competente carta rogatória ou através da solicitação de cooperação internacional para a repressão penal, pelos meios legais cabíveis. Sendo assim, por unanimidade, os componentes da Quarta Turma seguiram o voto do relator. Participaram desta sessão os desembargadores federais Lázaro Guimarães (presidente), Carlos Rebêlo (convocado) e Ivan Lira de Carvalho (convocado)."
Fonte:TRF 5ªREGIÃO
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