Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 16/4, a Operação Carga Oculta com o objetivo de combater crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas interestadual praticados por um grupo criminoso atuante nos estados do Piauí e Ceará. Policiais Federais foram mobilizados para o cumprimento de oito mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e três de busca e apreensão, expedidos pela Central de Inquéritos de Teresina. A investigação teve início após a prisão de um homem na capital piauiense, flagrado transportando, em um ônibus comercial, 77 tabletes de maconha distribuídos e acondicionados em malas de viagem com destino à cidade de Fortaleza. A continuidade do trabalho investigativo evidenciou a existência de outros envolvidos na ação e uma possível associação criminosa atuando no tráfico de drogas pelo modal rodoviário entre os dois estados. Os investigados devem responder pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas interestadual
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"O Ministério Público do Estado do Ceará informou na tarde de hoje (27), que autuou no dia 23 de abril, quatro estabelecimentos pela venda indiscriminada de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) nos municípios de Eusébio e Aquiraz. De acordo com o artigo 4° da Portaria ANP n° 297/03 a atividade de revenda de GLP somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP.
Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidade de multa que varia de R$ 493,80 a R$ 7.407.000,00. A atividade da equipe de fiscalização verificou a adequação dos estabelecimentos ao credenciamento e às normas de segurança para atividade de revenda de GLP. Os estabelecimentos autuados/interditados foram os seguintes:
1) Mercadinho São Francisco, situado na rua Eliezer Parrião, 08 – Mangabeira – Eusébio foi interditado. Este comércio não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Mesmo assim, mantinha 16 botijões de GLP P-13, marca Tropigás no quintal do mercadinho.
2) Maria Vanilda de Lima Pontes – ME (Mercadinho Compre Bem), situada na rua Ednardo Weyne, 3266 – Mangabeira – Eusébio – também foi interditado. A empresa não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Apesar disso, mantinha em seu interior 18 botijões de GLP P-13.
3) Waleska Vasconcelos Queiroz –ME (Tauape Gás), situada na rua Pedro Brasil, 442 – Aquiraz. Foi constatada a denúncia recebida pelo Procon de que a empresa fornecia botijões de GLP a pontos sem autorização da ANP, fomentando assim o comércio clandestino do produto.
4) M.C. Lima Janja, situada na rua Manoel Lourenço s/n – sede – Aquiraz. A empresa está devidamente autorizada pela ANP a revender GLP. Entretanto, mantinha vasilhames fora da área de armazenamento, contrariando as normas de segurança contidas na ABNT NBR 15514. Ademais, a equipe de fiscalização constatou o fornecimento de botijões GLP, por parte do estabelecimento, em pontos clandestinos.
O Procon já disponibilizou à população o e-mail: (denuncia.decon@mp.ce.gov.br) e o telefone: 3452.4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente."
Fonte:Portal Ceará Agora
"O Ministério Público do Estado do Ceará informou na tarde de hoje (27), que autuou no dia 23 de abril, quatro estabelecimentos pela venda indiscriminada de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) nos municípios de Eusébio e Aquiraz. De acordo com o artigo 4° da Portaria ANP n° 297/03 a atividade de revenda de GLP somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP.
Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidade de multa que varia de R$ 493,80 a R$ 7.407.000,00. A atividade da equipe de fiscalização verificou a adequação dos estabelecimentos ao credenciamento e às normas de segurança para atividade de revenda de GLP. Os estabelecimentos autuados/interditados foram os seguintes:
1) Mercadinho São Francisco, situado na rua Eliezer Parrião, 08 – Mangabeira – Eusébio foi interditado. Este comércio não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Mesmo assim, mantinha 16 botijões de GLP P-13, marca Tropigás no quintal do mercadinho.
2) Maria Vanilda de Lima Pontes – ME (Mercadinho Compre Bem), situada na rua Ednardo Weyne, 3266 – Mangabeira – Eusébio – também foi interditado. A empresa não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Apesar disso, mantinha em seu interior 18 botijões de GLP P-13.
3) Waleska Vasconcelos Queiroz –ME (Tauape Gás), situada na rua Pedro Brasil, 442 – Aquiraz. Foi constatada a denúncia recebida pelo Procon de que a empresa fornecia botijões de GLP a pontos sem autorização da ANP, fomentando assim o comércio clandestino do produto.
4) M.C. Lima Janja, situada na rua Manoel Lourenço s/n – sede – Aquiraz. A empresa está devidamente autorizada pela ANP a revender GLP. Entretanto, mantinha vasilhames fora da área de armazenamento, contrariando as normas de segurança contidas na ABNT NBR 15514. Ademais, a equipe de fiscalização constatou o fornecimento de botijões GLP, por parte do estabelecimento, em pontos clandestinos.
O Procon já disponibilizou à população o e-mail: (denuncia.decon@mp.ce.gov.br) e o telefone: 3452.4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente."
Fonte:Portal Ceará Agora
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