A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
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"O Ministério Público do Estado do Ceará informou na tarde de hoje (27), que autuou no dia 23 de abril, quatro estabelecimentos pela venda indiscriminada de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) nos municípios de Eusébio e Aquiraz. De acordo com o artigo 4° da Portaria ANP n° 297/03 a atividade de revenda de GLP somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP.
Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidade de multa que varia de R$ 493,80 a R$ 7.407.000,00. A atividade da equipe de fiscalização verificou a adequação dos estabelecimentos ao credenciamento e às normas de segurança para atividade de revenda de GLP. Os estabelecimentos autuados/interditados foram os seguintes:
1) Mercadinho São Francisco, situado na rua Eliezer Parrião, 08 – Mangabeira – Eusébio foi interditado. Este comércio não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Mesmo assim, mantinha 16 botijões de GLP P-13, marca Tropigás no quintal do mercadinho.
2) Maria Vanilda de Lima Pontes – ME (Mercadinho Compre Bem), situada na rua Ednardo Weyne, 3266 – Mangabeira – Eusébio – também foi interditado. A empresa não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Apesar disso, mantinha em seu interior 18 botijões de GLP P-13.
3) Waleska Vasconcelos Queiroz –ME (Tauape Gás), situada na rua Pedro Brasil, 442 – Aquiraz. Foi constatada a denúncia recebida pelo Procon de que a empresa fornecia botijões de GLP a pontos sem autorização da ANP, fomentando assim o comércio clandestino do produto.
4) M.C. Lima Janja, situada na rua Manoel Lourenço s/n – sede – Aquiraz. A empresa está devidamente autorizada pela ANP a revender GLP. Entretanto, mantinha vasilhames fora da área de armazenamento, contrariando as normas de segurança contidas na ABNT NBR 15514. Ademais, a equipe de fiscalização constatou o fornecimento de botijões GLP, por parte do estabelecimento, em pontos clandestinos.
O Procon já disponibilizou à população o e-mail: (denuncia.decon@mp.ce.gov.br) e o telefone: 3452.4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente."
Fonte:Portal Ceará Agora
"O Ministério Público do Estado do Ceará informou na tarde de hoje (27), que autuou no dia 23 de abril, quatro estabelecimentos pela venda indiscriminada de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) nos municípios de Eusébio e Aquiraz. De acordo com o artigo 4° da Portaria ANP n° 297/03 a atividade de revenda de GLP somente poderá ser exercida por pessoa jurídica autorizada pela ANP.
Os estabelecimentos estão sujeitos a penalidade de multa que varia de R$ 493,80 a R$ 7.407.000,00. A atividade da equipe de fiscalização verificou a adequação dos estabelecimentos ao credenciamento e às normas de segurança para atividade de revenda de GLP. Os estabelecimentos autuados/interditados foram os seguintes:
1) Mercadinho São Francisco, situado na rua Eliezer Parrião, 08 – Mangabeira – Eusébio foi interditado. Este comércio não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Mesmo assim, mantinha 16 botijões de GLP P-13, marca Tropigás no quintal do mercadinho.
2) Maria Vanilda de Lima Pontes – ME (Mercadinho Compre Bem), situada na rua Ednardo Weyne, 3266 – Mangabeira – Eusébio – também foi interditado. A empresa não possui autorização da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para armazenar e revender o produto. Apesar disso, mantinha em seu interior 18 botijões de GLP P-13.
3) Waleska Vasconcelos Queiroz –ME (Tauape Gás), situada na rua Pedro Brasil, 442 – Aquiraz. Foi constatada a denúncia recebida pelo Procon de que a empresa fornecia botijões de GLP a pontos sem autorização da ANP, fomentando assim o comércio clandestino do produto.
4) M.C. Lima Janja, situada na rua Manoel Lourenço s/n – sede – Aquiraz. A empresa está devidamente autorizada pela ANP a revender GLP. Entretanto, mantinha vasilhames fora da área de armazenamento, contrariando as normas de segurança contidas na ABNT NBR 15514. Ademais, a equipe de fiscalização constatou o fornecimento de botijões GLP, por parte do estabelecimento, em pontos clandestinos.
O Procon já disponibilizou à população o e-mail: (denuncia.decon@mp.ce.gov.br) e o telefone: 3452.4505 para o encaminhamento de denúncias para fiscalização em estabelecimentos que estejam atuando irregularmente."
Fonte:Portal Ceará Agora
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