Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
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"Conselheiros Tutelares estiveram na manhã deste sábado, 30, na Praça do Ferreira recolhendo assinaturas da população favorável ao limite no horário das crianças e adolescentes nas ruas desacompanhadas dos pais.
Na proposta, crianças de até 13 anos devem estar em casa até às 20h30min. Adolescentes de até 15 anos podem ficar na rua até as 22 horas e os de 16 e 17 anos não devem passar das 23 horas. Caso ocorra o descumprimento, as crianças e adolescentes seriam levadas ao conselho tutelar. Em caso de reincidência, os pais teriam que responder a um processo.
O abaixo-assinado deverá ser levado até o fim de junho ao Juizado da Infância e Adolescência. Até lá, os conselheiros tutelares vão visitar os principais bairros de Fortaleza. A expectativa é de alcançar 50 mil assinaturas."
Fonte:Portal O Povo Online
"Conselheiros Tutelares estiveram na manhã deste sábado, 30, na Praça do Ferreira recolhendo assinaturas da população favorável ao limite no horário das crianças e adolescentes nas ruas desacompanhadas dos pais.
Na proposta, crianças de até 13 anos devem estar em casa até às 20h30min. Adolescentes de até 15 anos podem ficar na rua até as 22 horas e os de 16 e 17 anos não devem passar das 23 horas. Caso ocorra o descumprimento, as crianças e adolescentes seriam levadas ao conselho tutelar. Em caso de reincidência, os pais teriam que responder a um processo.
O abaixo-assinado deverá ser levado até o fim de junho ao Juizado da Infância e Adolescência. Até lá, os conselheiros tutelares vão visitar os principais bairros de Fortaleza. A expectativa é de alcançar 50 mil assinaturas."
Fonte:Portal O Povo Online
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