A Polícia Civil do Rio vai entregar aos proprietários 1.600 celulares recuperados no Rio de Janeiro. As vítimas de aparelhos roubados ou furtados receberão de volta seus bens, na próxima terça-feira (18). Esta é mais uma etapa da Operação Rastreio, a maior iniciativa já realizada no estado para combater a cadeia criminosa envolvida em roubos, furtos e receptação de aparelhos telefônicos. Desde o início da operação, mais de 10 mil celulares já foram recuperados, com cerca de 2.800 restituídos aos verdadeiros donos. A operação também resultou na prisão de mais de 700 criminosos, entre assaltantes à mão armada, ladrões que furtam às vítimas, principalmente nas ruas e receptadores de aparelhos. As vítimas já estão sendo contatadas por ligação ou mensagem de WhatsApp, por meio dos telefones funcionais das delegacias policiais, para comparecer aos pontos de entrega previamente informados. A restituição ocorre em todas as regiões do estado. A iniciativa reforça o compromisso em g...
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"O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, fixou a data limite de 2 de junho, próxima terça-feira, para que a Prefeitura de Fortaleza realize a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados na área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, onde se formou a favela do Pau Fininho.
A determinação ficou acertada durante audiência realizada no último dia 18 de maio com representantes dos órgãos da administração pública Estadual e Municipal envolvidos no plano de logística. Uma vez procedida a desocupação, caberá ao Município a tarefa de fiscalizar toda a área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, por meio de seus agentes da guarda municipal e de seu órgão de fiscalização do meio ambiente.
Na hipótese de nova ocupação, ocorrida por negligência dos responsáveis pela fiscalização, o juiz agravou a pena pecuniária de 5 para 10 mil reais/dia, incidente até que nova desocupação seja feita. A multa será revertida ao Fundo de Combate à Pobreza.
Tiveram presentes à sessão: o promotor de Justiça, Raimundo Batista de Oliveira; a procuradora do município, Patrícia Oliveira Barros; a chefe de equipe da fiscalização da Regional II, Cleide Cardoso Guedes; o gerente da Célula de Controle Ambiental da SEMAM, Rômulo de Castro Costa Lima; o assessor jurídico do Habitafor, Arnóbio Gomes Neto; o procurador do Estado, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto; o fiscal da Regional II, Daniel Joca; membro da Associação dos Moradores, Roberto Coelho Lima; o comandante geral da Policia Militar, William Alves Rocha; o coronel do Comando de Policiamento da Capital (CPC), José Jarbas Araújo dos Santos; entre outros.
Durante a audiência, o magistrado afirmou que o representante do Ministério Público trouxe aos autos novo relato de invasões ocorridas na área da Lagoa do Papicu, solicitando adoções urgentes no sentido de que a medida liminar seja efetivamente cumprida com a retirada dos novos invasores do local que não tenham sido cadastrados durante a fase da desocupação anterior. Em abril de 2008, a Prefeitura de Fortaleza já havia feito a retirada dos ocupantes irregulares da área em cumprimento à determinação judicial."
Fonte:TJ-CE
"O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, fixou a data limite de 2 de junho, próxima terça-feira, para que a Prefeitura de Fortaleza realize a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados na área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, onde se formou a favela do Pau Fininho.
A determinação ficou acertada durante audiência realizada no último dia 18 de maio com representantes dos órgãos da administração pública Estadual e Municipal envolvidos no plano de logística. Uma vez procedida a desocupação, caberá ao Município a tarefa de fiscalizar toda a área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, por meio de seus agentes da guarda municipal e de seu órgão de fiscalização do meio ambiente.
Na hipótese de nova ocupação, ocorrida por negligência dos responsáveis pela fiscalização, o juiz agravou a pena pecuniária de 5 para 10 mil reais/dia, incidente até que nova desocupação seja feita. A multa será revertida ao Fundo de Combate à Pobreza.
Tiveram presentes à sessão: o promotor de Justiça, Raimundo Batista de Oliveira; a procuradora do município, Patrícia Oliveira Barros; a chefe de equipe da fiscalização da Regional II, Cleide Cardoso Guedes; o gerente da Célula de Controle Ambiental da SEMAM, Rômulo de Castro Costa Lima; o assessor jurídico do Habitafor, Arnóbio Gomes Neto; o procurador do Estado, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto; o fiscal da Regional II, Daniel Joca; membro da Associação dos Moradores, Roberto Coelho Lima; o comandante geral da Policia Militar, William Alves Rocha; o coronel do Comando de Policiamento da Capital (CPC), José Jarbas Araújo dos Santos; entre outros.
Durante a audiência, o magistrado afirmou que o representante do Ministério Público trouxe aos autos novo relato de invasões ocorridas na área da Lagoa do Papicu, solicitando adoções urgentes no sentido de que a medida liminar seja efetivamente cumprida com a retirada dos novos invasores do local que não tenham sido cadastrados durante a fase da desocupação anterior. Em abril de 2008, a Prefeitura de Fortaleza já havia feito a retirada dos ocupantes irregulares da área em cumprimento à determinação judicial."
Fonte:TJ-CE
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