O ídolo Oscar Schmidt foi cremado na noite dessa sexta-feira (17) em São Paulo. A cerimônia foi restrita a familiares e amigos próximos do ex-jogador. Em nota nas redes sociais, a família agradeceu o apoio dos fãs e pediu respeito . “A família agradece, com carinho, todas as mensagens de apoio, força e solidariedade. A despedida foi realizada de forma discreta, apenas entre parentes próximos. Pedimos respeito e privacidade neste momento”, diz a nota. O corpo de Oscar saiu do Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo, vestindo a camisa da Seleção Brasileira de Basquete, símbolo da trajetória incrível do ex-jogador dentro das quadras. Esse era um dos pedidos do próprio Oscar e que foi atendido pelos familiares. Segundo a prefeitura de Santana de Parnaíba, onde o ex-jogador morreu, Oscar passou mal na própria residência no início de sexta-feira (17) e foi encaminhado ao Hospital e Materni...
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"O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, fixou a data limite de 2 de junho, próxima terça-feira, para que a Prefeitura de Fortaleza realize a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados na área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, onde se formou a favela do Pau Fininho.
A determinação ficou acertada durante audiência realizada no último dia 18 de maio com representantes dos órgãos da administração pública Estadual e Municipal envolvidos no plano de logística. Uma vez procedida a desocupação, caberá ao Município a tarefa de fiscalizar toda a área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, por meio de seus agentes da guarda municipal e de seu órgão de fiscalização do meio ambiente.
Na hipótese de nova ocupação, ocorrida por negligência dos responsáveis pela fiscalização, o juiz agravou a pena pecuniária de 5 para 10 mil reais/dia, incidente até que nova desocupação seja feita. A multa será revertida ao Fundo de Combate à Pobreza.
Tiveram presentes à sessão: o promotor de Justiça, Raimundo Batista de Oliveira; a procuradora do município, Patrícia Oliveira Barros; a chefe de equipe da fiscalização da Regional II, Cleide Cardoso Guedes; o gerente da Célula de Controle Ambiental da SEMAM, Rômulo de Castro Costa Lima; o assessor jurídico do Habitafor, Arnóbio Gomes Neto; o procurador do Estado, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto; o fiscal da Regional II, Daniel Joca; membro da Associação dos Moradores, Roberto Coelho Lima; o comandante geral da Policia Militar, William Alves Rocha; o coronel do Comando de Policiamento da Capital (CPC), José Jarbas Araújo dos Santos; entre outros.
Durante a audiência, o magistrado afirmou que o representante do Ministério Público trouxe aos autos novo relato de invasões ocorridas na área da Lagoa do Papicu, solicitando adoções urgentes no sentido de que a medida liminar seja efetivamente cumprida com a retirada dos novos invasores do local que não tenham sido cadastrados durante a fase da desocupação anterior. Em abril de 2008, a Prefeitura de Fortaleza já havia feito a retirada dos ocupantes irregulares da área em cumprimento à determinação judicial."
Fonte:TJ-CE
"O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, fixou a data limite de 2 de junho, próxima terça-feira, para que a Prefeitura de Fortaleza realize a desocupação de 30 famílias e a remoção dos barracos abandonados na área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, onde se formou a favela do Pau Fininho.
A determinação ficou acertada durante audiência realizada no último dia 18 de maio com representantes dos órgãos da administração pública Estadual e Municipal envolvidos no plano de logística. Uma vez procedida a desocupação, caberá ao Município a tarefa de fiscalizar toda a área de preservação permanente da Lagoa do Papicu, por meio de seus agentes da guarda municipal e de seu órgão de fiscalização do meio ambiente.
Na hipótese de nova ocupação, ocorrida por negligência dos responsáveis pela fiscalização, o juiz agravou a pena pecuniária de 5 para 10 mil reais/dia, incidente até que nova desocupação seja feita. A multa será revertida ao Fundo de Combate à Pobreza.
Tiveram presentes à sessão: o promotor de Justiça, Raimundo Batista de Oliveira; a procuradora do município, Patrícia Oliveira Barros; a chefe de equipe da fiscalização da Regional II, Cleide Cardoso Guedes; o gerente da Célula de Controle Ambiental da SEMAM, Rômulo de Castro Costa Lima; o assessor jurídico do Habitafor, Arnóbio Gomes Neto; o procurador do Estado, Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto; o fiscal da Regional II, Daniel Joca; membro da Associação dos Moradores, Roberto Coelho Lima; o comandante geral da Policia Militar, William Alves Rocha; o coronel do Comando de Policiamento da Capital (CPC), José Jarbas Araújo dos Santos; entre outros.
Durante a audiência, o magistrado afirmou que o representante do Ministério Público trouxe aos autos novo relato de invasões ocorridas na área da Lagoa do Papicu, solicitando adoções urgentes no sentido de que a medida liminar seja efetivamente cumprida com a retirada dos novos invasores do local que não tenham sido cadastrados durante a fase da desocupação anterior. Em abril de 2008, a Prefeitura de Fortaleza já havia feito a retirada dos ocupantes irregulares da área em cumprimento à determinação judicial."
Fonte:TJ-CE
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