*Comitiva visita área de conflito por energia renovável no RN* _Trabalhadores rurais que arrendaram lotes para empresa instalar aerogeradores e painéis solares reclamam dos contratos injustos e da falta de estudos socioambientais completos._ Uma comitiva da sociedade civil, formada por pesquisadores ligados a universidades e técnicos de organizações que atuam na área de direitos humanos, de trabalho e de impactos socioambientais das energias renováveis, realizaram na semana passada uma visita ao município de Serra do Mel (RN). A viagem seguiu a realização de uma audiência pública em Natal, no dia 11 de julho, que discutiu uma ação civil pública coletiva de trabalhadores rurais contra a multinacional Voltalia, de energia eólica e solar. O grupo esteve em vilas comunitárias de produção rural que integram o projeto de colonização de Serra do Mel, iniciado em 1972 pelo governo do Estado. Cinco décadas depois, além da cajucultura e da produção de mel, a área passou também a pro...
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"A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira, 30, o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma "retribuição condigna".
Para a parlamentar cearense, a atuação dos agentes de saúde é ainda mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde. Por essa razão, justifica Patrícia, foi previsto mecanismo para garantir suporte da União para o pagamento do piso."
Colaboração do jornalista Nicolau Araújo - assessor da senadora Patrícia Saboya
"A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na tarde desta terça-feira, 30, o piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
Patrícia Saboya destacou que os agentes de saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o País, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais de saúde. A senadora afirmou ainda que os agentes não contam por enquanto com uma "retribuição condigna".
Para a parlamentar cearense, a atuação dos agentes de saúde é ainda mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde. Por essa razão, justifica Patrícia, foi previsto mecanismo para garantir suporte da União para o pagamento do piso."
Colaboração do jornalista Nicolau Araújo - assessor da senadora Patrícia Saboya
Primeiro quero agradecer a senadora pelo empenho com os ACSE E agentes de endemias, no estado de sergipe estamos todos lisongeados.
ResponderExcluir1 - em qual comissão encontra-se o projeto da senadora?
2 - apos passar pelas comissões tem que ser aprovado pelo senado e camara dos deputados ou so no senado e depois para o presidente?
Por favor me explique esse tramiti, muito obrigado pela atenção mandamos um grande abraço para voçês todos E parabéns a Patricia Saboya.
3 - esse projeto pode sofrer algumas emendas?
Att,
marcos antonio
manero_se@hotmail.com