Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Heitor Rodrigo Pereira Freire (União Brasil-CE), eleito suplente de deputado federal nas Eleições 2022, por arrecadação e gastos Ilícitos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão desta quinta-feira (21) foi unânime. Baixe aqui as fotos da sessão . O colegiado também determinou a anulação dos votos do candidato, a retotalização dos votos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com o cumprimento imediato da decisão, independente de publicação. O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Isso porque, embora tenha determinado a cassação, o tribunal regional havia afastado a nulidade dos votos do candidato, afirmando que deveriam ser mantidos válidos e computados para o União Brasil. Voto do relator Ao exa...
"Termina neste domingo (30) o prazo para os ambulantes que circulam pelo calçadão da Beira-Mar, deixarem o local.
Segundo a asessoria da Regional II, são cerca de 550 ambulantes irregulares, que circulam ao longo dos três quilômetros de calçadão. Sem cadastro, eles estão impedidos de trabalhar na orla. São vendedores de alimentos, refrigerantes e outras miudezas, em pontos fixos ou com a mercadoria pendurada no corpo. De acordo com a assessoria, na segunda-feira (31) não será mais permitida a permanência dos ambulantes itinerantes no calçadão.
Regional II deve controlar o comércio na área
A retirada dos ambulante será uma medida a ser adotada para disciplinar o comércio na região e garantir a segurança aos consumidores, além de permitir que os usuários da área possam ter espaço para transitar, explica a assessoria de imprensa.
FÓRUM: Você apoia a decisão de retirar os ambulantes da Beira-Mar?
A Prefeitura de Fortaleza atende a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A demanda atende exigência do município, que precisa controlar quem vende, o que vende e como se vende em sua área de atuação, do Ministério Público Estadual (MP-CE), que exige esse controle por parte da cidade de Fortaleza.
Ambulantes querem extensão do prazo
Na última quarta-feira (26), os feirantes da Beira-Mar colocaram uma faixa de seis metros pedindo um prazo de cinco meses para que os trabalhadores possam regularizar a situação. Eles denunciam que a Regional II manteve o canal de negociações fechado e que somente há poucos dias informou a decisão oficialmente.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, a Prefeitura diz que não é possível alongar o prazo, como querem os manifestantes.
A meta é deixar na Beira-Mar apenas os 100 ambulantes que foram cadastrados entre os anos de 1989 e 2002, quando foi editada a normatização até hoje em vigor, proibindo a realização de novos cadastros."
Fonte:Portal Verdes Mares
Segundo a asessoria da Regional II, são cerca de 550 ambulantes irregulares, que circulam ao longo dos três quilômetros de calçadão. Sem cadastro, eles estão impedidos de trabalhar na orla. São vendedores de alimentos, refrigerantes e outras miudezas, em pontos fixos ou com a mercadoria pendurada no corpo. De acordo com a assessoria, na segunda-feira (31) não será mais permitida a permanência dos ambulantes itinerantes no calçadão.
Regional II deve controlar o comércio na área
A retirada dos ambulante será uma medida a ser adotada para disciplinar o comércio na região e garantir a segurança aos consumidores, além de permitir que os usuários da área possam ter espaço para transitar, explica a assessoria de imprensa.
FÓRUM: Você apoia a decisão de retirar os ambulantes da Beira-Mar?
A Prefeitura de Fortaleza atende a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. A demanda atende exigência do município, que precisa controlar quem vende, o que vende e como se vende em sua área de atuação, do Ministério Público Estadual (MP-CE), que exige esse controle por parte da cidade de Fortaleza.
Ambulantes querem extensão do prazo
Na última quarta-feira (26), os feirantes da Beira-Mar colocaram uma faixa de seis metros pedindo um prazo de cinco meses para que os trabalhadores possam regularizar a situação. Eles denunciam que a Regional II manteve o canal de negociações fechado e que somente há poucos dias informou a decisão oficialmente.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, a Prefeitura diz que não é possível alongar o prazo, como querem os manifestantes.
A meta é deixar na Beira-Mar apenas os 100 ambulantes que foram cadastrados entre os anos de 1989 e 2002, quando foi editada a normatização até hoje em vigor, proibindo a realização de novos cadastros."
Fonte:Portal Verdes Mares
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