STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
"Feirantes da Avenida Beira Mar fizeram protesto contra a decisão da Prefeitura de Fortaleza de encerrar as atividades do comércio ambulante no local. O prazo limite para a saída das barracas se encerra neste domingo (30).
Desde 2006, 15 artesãos e 145 feirantes que comercializam principalmente produtos de confecção, trabalham em frente ao Clube do Náutico. No último mês de julho, eles foram informados por representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) II, que teriam que sair dali.
Sem ter para onde ir, a feirante Lúcia Brito iniciou uma greve de fome e acorrentou-se dentro de um caixão, em protesto contra a situação, desde a noite de sábado (29). Os trabalhadores colocaram uma faixa de seis metros no calçadão pedindo que o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza se estenda para cinco meses – tempo suficiente para regularizarem a situação ou conseguirem outro local para trabalhar. Mas até agora não tiveram sucesso.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, os ambulantes não aceitam a proposta de serem transferidos para um feirão próximo à Praça da Sé, uma vez que a mudança acarretaria em custos com aluguel de boxes. Os feirantes pedem para que o prazo termine somente em janeiro, depois da alta estação de turismo. Para Anderson, se a Prefeitura pôde esperar passar o ano eleitoral, poderia estender um pouco mais o prazo agora.
Organização
Para a SER II, a medida pretende organizar o comércio na avenida, um dos principais pontos turísticos da cidade, liberando o calçadão para passeios e caminhadas. Além disso, segundo a Prefeitura, a medida visa resguardar o trabalho dos permissionários oficiais, devidamente identificados."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
Desde 2006, 15 artesãos e 145 feirantes que comercializam principalmente produtos de confecção, trabalham em frente ao Clube do Náutico. No último mês de julho, eles foram informados por representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) II, que teriam que sair dali.
Sem ter para onde ir, a feirante Lúcia Brito iniciou uma greve de fome e acorrentou-se dentro de um caixão, em protesto contra a situação, desde a noite de sábado (29). Os trabalhadores colocaram uma faixa de seis metros no calçadão pedindo que o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza se estenda para cinco meses – tempo suficiente para regularizarem a situação ou conseguirem outro local para trabalhar. Mas até agora não tiveram sucesso.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, os ambulantes não aceitam a proposta de serem transferidos para um feirão próximo à Praça da Sé, uma vez que a mudança acarretaria em custos com aluguel de boxes. Os feirantes pedem para que o prazo termine somente em janeiro, depois da alta estação de turismo. Para Anderson, se a Prefeitura pôde esperar passar o ano eleitoral, poderia estender um pouco mais o prazo agora.
Organização
Para a SER II, a medida pretende organizar o comércio na avenida, um dos principais pontos turísticos da cidade, liberando o calçadão para passeios e caminhadas. Além disso, segundo a Prefeitura, a medida visa resguardar o trabalho dos permissionários oficiais, devidamente identificados."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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