O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
"Feirantes da Avenida Beira Mar fizeram protesto contra a decisão da Prefeitura de Fortaleza de encerrar as atividades do comércio ambulante no local. O prazo limite para a saída das barracas se encerra neste domingo (30).
Desde 2006, 15 artesãos e 145 feirantes que comercializam principalmente produtos de confecção, trabalham em frente ao Clube do Náutico. No último mês de julho, eles foram informados por representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) II, que teriam que sair dali.
Sem ter para onde ir, a feirante Lúcia Brito iniciou uma greve de fome e acorrentou-se dentro de um caixão, em protesto contra a situação, desde a noite de sábado (29). Os trabalhadores colocaram uma faixa de seis metros no calçadão pedindo que o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza se estenda para cinco meses – tempo suficiente para regularizarem a situação ou conseguirem outro local para trabalhar. Mas até agora não tiveram sucesso.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, os ambulantes não aceitam a proposta de serem transferidos para um feirão próximo à Praça da Sé, uma vez que a mudança acarretaria em custos com aluguel de boxes. Os feirantes pedem para que o prazo termine somente em janeiro, depois da alta estação de turismo. Para Anderson, se a Prefeitura pôde esperar passar o ano eleitoral, poderia estender um pouco mais o prazo agora.
Organização
Para a SER II, a medida pretende organizar o comércio na avenida, um dos principais pontos turísticos da cidade, liberando o calçadão para passeios e caminhadas. Além disso, segundo a Prefeitura, a medida visa resguardar o trabalho dos permissionários oficiais, devidamente identificados."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
Desde 2006, 15 artesãos e 145 feirantes que comercializam principalmente produtos de confecção, trabalham em frente ao Clube do Náutico. No último mês de julho, eles foram informados por representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) II, que teriam que sair dali.
Sem ter para onde ir, a feirante Lúcia Brito iniciou uma greve de fome e acorrentou-se dentro de um caixão, em protesto contra a situação, desde a noite de sábado (29). Os trabalhadores colocaram uma faixa de seis metros no calçadão pedindo que o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza se estenda para cinco meses – tempo suficiente para regularizarem a situação ou conseguirem outro local para trabalhar. Mas até agora não tiveram sucesso.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, os ambulantes não aceitam a proposta de serem transferidos para um feirão próximo à Praça da Sé, uma vez que a mudança acarretaria em custos com aluguel de boxes. Os feirantes pedem para que o prazo termine somente em janeiro, depois da alta estação de turismo. Para Anderson, se a Prefeitura pôde esperar passar o ano eleitoral, poderia estender um pouco mais o prazo agora.
Organização
Para a SER II, a medida pretende organizar o comércio na avenida, um dos principais pontos turísticos da cidade, liberando o calçadão para passeios e caminhadas. Além disso, segundo a Prefeitura, a medida visa resguardar o trabalho dos permissionários oficiais, devidamente identificados."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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