O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
"Feirantes da Avenida Beira Mar fizeram protesto contra a decisão da Prefeitura de Fortaleza de encerrar as atividades do comércio ambulante no local. O prazo limite para a saída das barracas se encerra neste domingo (30).
Desde 2006, 15 artesãos e 145 feirantes que comercializam principalmente produtos de confecção, trabalham em frente ao Clube do Náutico. No último mês de julho, eles foram informados por representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) II, que teriam que sair dali.
Sem ter para onde ir, a feirante Lúcia Brito iniciou uma greve de fome e acorrentou-se dentro de um caixão, em protesto contra a situação, desde a noite de sábado (29). Os trabalhadores colocaram uma faixa de seis metros no calçadão pedindo que o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza se estenda para cinco meses – tempo suficiente para regularizarem a situação ou conseguirem outro local para trabalhar. Mas até agora não tiveram sucesso.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, os ambulantes não aceitam a proposta de serem transferidos para um feirão próximo à Praça da Sé, uma vez que a mudança acarretaria em custos com aluguel de boxes. Os feirantes pedem para que o prazo termine somente em janeiro, depois da alta estação de turismo. Para Anderson, se a Prefeitura pôde esperar passar o ano eleitoral, poderia estender um pouco mais o prazo agora.
Organização
Para a SER II, a medida pretende organizar o comércio na avenida, um dos principais pontos turísticos da cidade, liberando o calçadão para passeios e caminhadas. Além disso, segundo a Prefeitura, a medida visa resguardar o trabalho dos permissionários oficiais, devidamente identificados."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
Desde 2006, 15 artesãos e 145 feirantes que comercializam principalmente produtos de confecção, trabalham em frente ao Clube do Náutico. No último mês de julho, eles foram informados por representantes da Secretaria Executiva Regional (SER) II, que teriam que sair dali.
Sem ter para onde ir, a feirante Lúcia Brito iniciou uma greve de fome e acorrentou-se dentro de um caixão, em protesto contra a situação, desde a noite de sábado (29). Os trabalhadores colocaram uma faixa de seis metros no calçadão pedindo que o prazo estipulado pela Prefeitura de Fortaleza se estenda para cinco meses – tempo suficiente para regularizarem a situação ou conseguirem outro local para trabalhar. Mas até agora não tiveram sucesso.
Segundo o presidente da Associação dos Feirantes da Grande Fortaleza, Anderson Belo, os ambulantes não aceitam a proposta de serem transferidos para um feirão próximo à Praça da Sé, uma vez que a mudança acarretaria em custos com aluguel de boxes. Os feirantes pedem para que o prazo termine somente em janeiro, depois da alta estação de turismo. Para Anderson, se a Prefeitura pôde esperar passar o ano eleitoral, poderia estender um pouco mais o prazo agora.
Organização
Para a SER II, a medida pretende organizar o comércio na avenida, um dos principais pontos turísticos da cidade, liberando o calçadão para passeios e caminhadas. Além disso, segundo a Prefeitura, a medida visa resguardar o trabalho dos permissionários oficiais, devidamente identificados."
Fonte:Portal Jangadeiro Online
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