Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
"Prevenção em risco. No Ceará, pelo menos três instituições de referência no tratamento ao câncer de mama estão sem o principal aparelho de diagnóstico: o mamógrafo. Os atrasos dos processo de licitação são os principais motivos. Enquanto isso, as mulheres têm que esperar meses, e até anos, para dispor de um importante instrumento do tratamento da doença.
Alta incidência e alta mortalidade. O câncer de mama é o que mais mata as mulheres brasileiras. Em 2008, foram registrados no país 49 mil novos casos, com cerca de 10 mil óbitos. No Ceará, foram 1540, com 240 mortes. O alarmante é que esses números poderiam ser 90% menores, se houvesse prevenção. O diagnóstico precoce ainda é a melhor forma de evitar que a doença chegue a estágios extremos, mas a prevenção passa pela realização periódica da mamografia.
No entanto, dos 26 mamógrafos que o estado possui, muitos estão quebrados, não funcionam de forma adequada ou são obsoletos. No Instituto de Prevenção do Câncer, unidade do Estado referência no tratamento e combate à doença, o aparelho parou de funcionar há cerca de 2 semanas. E esta não foi a primeira vez.
Sem o aparelho, pelo menos 50 mulheres deixam de realizar o exame por dia. Com as difilculdades, muitas desistem. A diretora do IPC, Tânia Veras, explica que um novo equipamento já foi comprado, mas só deve chegar em 40 dias.
Ainda mais séria do que a situação do IPC é a do Hospital Gonzaguinha de Messejana. O mamógrafo quebrou há mais de 3 anos. Já foram feitas duas licitações para a compra de um novo aparelho, mas não apareceram empresas para concorrer. Enquanto isso, o diretor do hospital, Eusébio Rocha, afirma que as pacientes estão sendo encaminhadas a outro hospital do município: o Gonzaguinha do José Walter, o que traz muitos inconvenientes.
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é outra instituição que está com problemas com o mamógrafo. O aparelho não está quebrado, mas o tubo de imagem está com problemas, o que prejudica a qualidade das radiografias.
De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, a unidade precisou realizar três licitações para que aparecesse empresas interessadas. Falta agora a assinatura do contrato. a assessoria informou ainda que mesmo com o problema no mamógrafo nenhum paciente é prejudicado por conta de um convênio feito entre o Governo do Estado e o Centro Regional Integrado de Oncologia, o Instituto de Prevenção do Câncer e o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos, onde os exames são realizados."
Fonte:TV Diário
Alta incidência e alta mortalidade. O câncer de mama é o que mais mata as mulheres brasileiras. Em 2008, foram registrados no país 49 mil novos casos, com cerca de 10 mil óbitos. No Ceará, foram 1540, com 240 mortes. O alarmante é que esses números poderiam ser 90% menores, se houvesse prevenção. O diagnóstico precoce ainda é a melhor forma de evitar que a doença chegue a estágios extremos, mas a prevenção passa pela realização periódica da mamografia.
No entanto, dos 26 mamógrafos que o estado possui, muitos estão quebrados, não funcionam de forma adequada ou são obsoletos. No Instituto de Prevenção do Câncer, unidade do Estado referência no tratamento e combate à doença, o aparelho parou de funcionar há cerca de 2 semanas. E esta não foi a primeira vez.
Sem o aparelho, pelo menos 50 mulheres deixam de realizar o exame por dia. Com as difilculdades, muitas desistem. A diretora do IPC, Tânia Veras, explica que um novo equipamento já foi comprado, mas só deve chegar em 40 dias.
Ainda mais séria do que a situação do IPC é a do Hospital Gonzaguinha de Messejana. O mamógrafo quebrou há mais de 3 anos. Já foram feitas duas licitações para a compra de um novo aparelho, mas não apareceram empresas para concorrer. Enquanto isso, o diretor do hospital, Eusébio Rocha, afirma que as pacientes estão sendo encaminhadas a outro hospital do município: o Gonzaguinha do José Walter, o que traz muitos inconvenientes.
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) é outra instituição que está com problemas com o mamógrafo. O aparelho não está quebrado, mas o tubo de imagem está com problemas, o que prejudica a qualidade das radiografias.
De acordo com a assessoria de imprensa do hospital, a unidade precisou realizar três licitações para que aparecesse empresas interessadas. Falta agora a assinatura do contrato. a assessoria informou ainda que mesmo com o problema no mamógrafo nenhum paciente é prejudicado por conta de um convênio feito entre o Governo do Estado e o Centro Regional Integrado de Oncologia, o Instituto de Prevenção do Câncer e o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos, onde os exames são realizados."
Fonte:TV Diário
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