O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
"O Museu Jaguaribano de Aracati foi reinaugurado no dia 22 de outubro, devido a um esforço manifesto do Ministério Público do Estado do Ceará. A partir de um procedimento elaborado, ainda em 24 de março de 2008, pelo promotor de Justiça da Comarca de Aracati, Alexandre de Oliveira Alcântara, as obras de recuperação do equipamento cultural avançaram, sendo concluídas neste ano. Na audiência realizada no ano passado, após feito o pregão de estilo, o promotor de Justiça requereu esclarecimentos da arquiteta e representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Célia Perdigão Coutinho, a qual confirmara o interesse, por parte da 4ª Superintendência Regional em efetivar a unidade técnica na cidade de Aracati, mas que havia dificuldade por conta da necessidade de criação do cargo de DAS e a implementação de uma estrutura mínima para o funcionamento.
Ela ressaltou, ainda, a necessidade de liberação de verbas por parte do Ministério de Planejamento para possibilitar o atendimento do pleito. Segundo a arquiteta, o município de Aracati, a exemplo da cidade de Viçosa do Ceará, poderia criar um núcleo de preservação do patrimônio tombado que contaria com o apoio técnico do IPHAN.
Célia Coutinho afirmou haver um contrato entre o IPHAN e a empresa SECONGEL para a retomada da restauração do Museu Jaguaribano (Sobrado Barão de Aracati). As obras deveriam ter iniciado em janeiro e terminado em maio de 2008, mas que por uma questão de ajustes técnicos, não foram realizadas. Segundo mencionou, a empresa estaria contratando algumas locações para reiniciar as obras. O custo da restauração era estimado em R$ 400.000,00.
Quanto às obras emergenciais no Teatro Francisca Clotilde, o IPHAN elaborou um projeto para intervenção emergencial que tinha como finalidade estabilizar o telhado do prédio, reforçando o apoio das tesouras e as alvenarias. O requerimento da obra foi enviado à Brasília e tão logo tenha uma resposta dos órgãos superiores, a arquiteta se prontificou em comunicar ao Ministério Público de Aracati a decisão de realização ou não da obra."
Fonte:PGJ-CE
Ela ressaltou, ainda, a necessidade de liberação de verbas por parte do Ministério de Planejamento para possibilitar o atendimento do pleito. Segundo a arquiteta, o município de Aracati, a exemplo da cidade de Viçosa do Ceará, poderia criar um núcleo de preservação do patrimônio tombado que contaria com o apoio técnico do IPHAN.
Célia Coutinho afirmou haver um contrato entre o IPHAN e a empresa SECONGEL para a retomada da restauração do Museu Jaguaribano (Sobrado Barão de Aracati). As obras deveriam ter iniciado em janeiro e terminado em maio de 2008, mas que por uma questão de ajustes técnicos, não foram realizadas. Segundo mencionou, a empresa estaria contratando algumas locações para reiniciar as obras. O custo da restauração era estimado em R$ 400.000,00.
Quanto às obras emergenciais no Teatro Francisca Clotilde, o IPHAN elaborou um projeto para intervenção emergencial que tinha como finalidade estabilizar o telhado do prédio, reforçando o apoio das tesouras e as alvenarias. O requerimento da obra foi enviado à Brasília e tão logo tenha uma resposta dos órgãos superiores, a arquiteta se prontificou em comunicar ao Ministério Público de Aracati a decisão de realização ou não da obra."
Fonte:PGJ-CE
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