Dois homens foram presos em flagrante e duas pistolas, enterradas em um terreno, foram apreendidas, nessa segunda-feira (25), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. A ação foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). Uma composição do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE recebeu uma denúncia sobre a localização de uma dupla, em conduta suspeita, na zona rural do município. Os suspeitos são dois homens, sendo um deles de 23 anos, com antecedentes por tentativa de homicídio; e um de 22 anos, com antecedentes por dois crimes de tráfico de drogas. Com eles, duas pistolas calibre .45 foram apreendidas. As armas estavam dentro de um balde enterrado em um terreno na região. Dois celulares também foram apreendidos com os homens. Diante dos fatos, os homens e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Canindé, onde foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restr...
A comunidade de Lagoa do Ramo e Goiabeira, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, é a quarta reconhecida pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Ceará (Incra/CE) como remanescente de quilombos.
O edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que reconheceu a existência da comunidade foi publicada ontem (27) e hoje (28) no Diário Oficial da União e do Estado.
O RTID reúne documentos que comprovam a existência de uma comunidade quilombola. Sua produção é de responsabilidade das superintendências regionais do Incra e nele está contido o estudo antropológico, as peças cartográficas e agronômicas, o cadastro das famílias e a cadeia dominial dos imóveis situados na área da comunidade.
Com a publicação do edital será aberto um prazo de 90 dias para contestação do relatório. Após o prazo, as contestações serão respondidas pela Procuradoria Federal Especializada do Incra no Ceará e pela Equipe Técnica responsável pelo relatório, em um prazo de 120 dias.
Após a conclusão dos prazos o Conselho Diretor do Incra aprova o Relatório e publica nos Diários Oficiais da União e do Estado a portaria definitiva de reconhecimento. O próximo estágio será o de delimitação da área e titulação das terras das famílias descendentes de quilombo em nome da associação local, além de desintrusão das famílias não descendentes.
Lagoa do Ramo e Goiabeira
O processo de reconhecimento de Lagoa do Ramo e Goiabeira teve início em 2006, meses depois da comunidade receber da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, o certificado de auto-reconhecimento de comunidade remanescente de quilombo, concedido em novembro de 2005. No território foram encontradas 137 famílias descendentes de quilombos e 30 famílias não descendentes.
Processos abertos no Incra/CE
Atualmente o Incra/CE possui 21 processos de reconhecimento e identificação de comunidades quilombolas em andamento. Segundo a divisão de ordenamento fundiário do Incra/CE outras três comunidades quilombolas devem ter editais de RTIDs publicados: Timbaúba, no limite entre os municípios de Moraújo e Coreaú, e Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, ambas em Tamboril. Três comunidades já tiveram RTIDs publicados: Alto Alegre e Base, nos municípios de Horizonte e Pacajus, e Queimadas, em Crateús.
O Programa Brasil Quilombola é regido pelo decreto presidencial no 4.887, de novembro de 2003, que determina a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, prevista na Constituição.
Fonte:Portal Ceará Agora,com informações da Assessoria de Imprensa do INCRA/CE.
O edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) que reconheceu a existência da comunidade foi publicada ontem (27) e hoje (28) no Diário Oficial da União e do Estado.
O RTID reúne documentos que comprovam a existência de uma comunidade quilombola. Sua produção é de responsabilidade das superintendências regionais do Incra e nele está contido o estudo antropológico, as peças cartográficas e agronômicas, o cadastro das famílias e a cadeia dominial dos imóveis situados na área da comunidade.
Com a publicação do edital será aberto um prazo de 90 dias para contestação do relatório. Após o prazo, as contestações serão respondidas pela Procuradoria Federal Especializada do Incra no Ceará e pela Equipe Técnica responsável pelo relatório, em um prazo de 120 dias.
Após a conclusão dos prazos o Conselho Diretor do Incra aprova o Relatório e publica nos Diários Oficiais da União e do Estado a portaria definitiva de reconhecimento. O próximo estágio será o de delimitação da área e titulação das terras das famílias descendentes de quilombo em nome da associação local, além de desintrusão das famílias não descendentes.
Lagoa do Ramo e Goiabeira
O processo de reconhecimento de Lagoa do Ramo e Goiabeira teve início em 2006, meses depois da comunidade receber da Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, o certificado de auto-reconhecimento de comunidade remanescente de quilombo, concedido em novembro de 2005. No território foram encontradas 137 famílias descendentes de quilombos e 30 famílias não descendentes.
Processos abertos no Incra/CE
Atualmente o Incra/CE possui 21 processos de reconhecimento e identificação de comunidades quilombolas em andamento. Segundo a divisão de ordenamento fundiário do Incra/CE outras três comunidades quilombolas devem ter editais de RTIDs publicados: Timbaúba, no limite entre os municípios de Moraújo e Coreaú, e Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, ambas em Tamboril. Três comunidades já tiveram RTIDs publicados: Alto Alegre e Base, nos municípios de Horizonte e Pacajus, e Queimadas, em Crateús.
O Programa Brasil Quilombola é regido pelo decreto presidencial no 4.887, de novembro de 2003, que determina a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, prevista na Constituição.
Fonte:Portal Ceará Agora,com informações da Assessoria de Imprensa do INCRA/CE.
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