O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
"O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE), presidido por Roberto Sérgio; o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), presidido por Thereza Neumann; o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Estado do Ceará (Crea/CE), presidido por Antonio Salvador da Rocha e representantes de diversas entidades profissionais da Área Tecnológica do Estado do Ceará têm a satisfação de convidá-lo (a) para a entrevista coletiva, no próximo dia 1º de dezembro (terça-feira), às 8h30min, com um café da manhã no salão de festas do Hotel Spazzio (Av. Abolição, 3180 - Meirelles). Na ocasião, será apresentado um relatório sobre o Movimento de Combate sobre a “Concorrência desleal praticada pela Coelce (Coelce Plus)”, com a determinação dada pela Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel) para o caso.
O Sinduscon-CE juntamente com mais 17 entidades do setor de engenharia elétrica, de construção e outros setores como o têxtil entraram na última de semana de julho com uma representação na Justiça, através do Ministério Público, contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce).
A denúncia de 18 entidades de vários setores da atividade industrial no Ceará, envolve concorrência desleal, abuso de poder econômico e supressão da livre concorrência praticada pela Coelce.
De acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio Ferreira, o serviço da Coelce Plus oferecido pela ex-estatal tem promovido uma concorrência predatória, principalmente para Engenheiros Eletricistas que precisam aprovar projetos de alta tensão, subestações e até instalação de ar condicionado, por exemplo. “Tivemos um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões ao ano com essa prática da Coelce. Pela lei de concessões, a empresa não pode atuar em outra área que não seja a distribuição de energia”, explica Roberto Sérgio."
Fonte:jornalista Ana Luzia Brito - VSM Comunicação
O Sinduscon-CE juntamente com mais 17 entidades do setor de engenharia elétrica, de construção e outros setores como o têxtil entraram na última de semana de julho com uma representação na Justiça, através do Ministério Público, contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce).
A denúncia de 18 entidades de vários setores da atividade industrial no Ceará, envolve concorrência desleal, abuso de poder econômico e supressão da livre concorrência praticada pela Coelce.
De acordo com o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio Ferreira, o serviço da Coelce Plus oferecido pela ex-estatal tem promovido uma concorrência predatória, principalmente para Engenheiros Eletricistas que precisam aprovar projetos de alta tensão, subestações e até instalação de ar condicionado, por exemplo. “Tivemos um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões ao ano com essa prática da Coelce. Pela lei de concessões, a empresa não pode atuar em outra área que não seja a distribuição de energia”, explica Roberto Sérgio."
Fonte:jornalista Ana Luzia Brito - VSM Comunicação
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