A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, nessa quinta-feira (26), um suspeito de tráfico de drogas no bairro Barrocão, em Itaitinga, Área Integrada de Segurança 25 (AIS 25) do estado. A ofensiva ainda resultou na apreensão de mais de 37 kg de entorpecentes, duas armas de fogo, 54 munições 9 mm e .38, dois simulacros de arma de fogo e quatro balanças de precisão. O homem, de 22 anos, foi colocado à disposição da Justiça pela Delegacia de Polícia Civil de Horizonte. Por volta das 16h30, policiais militares do Comando Tático Motorizado (Cotam) receberam informações do serviço de inteligência indicando que uma carga de maconha havia sido entregue em uma residência situada no Barrocão. As equipes se deslocaram até o local, quando indivíduos se evadiram pelos quintais das casa vizinhas. Entretanto, um dos suspeitos foi alcançado e recebeu voz de prisão em um terreno. No imóvel, os policiais militares encontraram 36,7 kg de maconha, 90 g de cocaína e 3 g de crack, além de uma pistola ...
"A Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) e o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) ajuizaram ação coletiva junto ao município de Fortaleza com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73 que estabeleceu o aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
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Na ação, que foi distribuída para a 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, demonstrou-se a natureza de confisco em decorrência do aumento ter sido aplicado de forma linear alcançando patamares entre vinte e cinco e trinta por cento.
A Assessoria Jurídica das entidades esclarece ser impossível a interpretação utilizada pelo Fisco Municipal de corrigir de forma linear e sem qualquer estudo prévio o valor de todos os imóveis de Fortaleza, em percentuais tão elevados. De acordo com a Federação e o Sindicato, tais percentuais, se comparados com a inflação do mesmo período – ano de 2009 – que ficou em torno de 4% (quatro por cento), representam majoração de quase 600% (seiscentos por cento).
Para o advogado da Fecomércio, Samuel Facó, “o Processo já foi distribuído e as entidades esperam, em face da relevância social do pleito e a patente inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73 de 28 de dezembro de 2009, que seja concedida a antecipação de tutela requerida com a exclusão do referido aumento do cálculo do IPTU sobre os comerciantes cearenses”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações da AC Comunicação
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A Assessoria Jurídica das entidades esclarece ser impossível a interpretação utilizada pelo Fisco Municipal de corrigir de forma linear e sem qualquer estudo prévio o valor de todos os imóveis de Fortaleza, em percentuais tão elevados. De acordo com a Federação e o Sindicato, tais percentuais, se comparados com a inflação do mesmo período – ano de 2009 – que ficou em torno de 4% (quatro por cento), representam majoração de quase 600% (seiscentos por cento).
Para o advogado da Fecomércio, Samuel Facó, “o Processo já foi distribuído e as entidades esperam, em face da relevância social do pleito e a patente inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 73 de 28 de dezembro de 2009, que seja concedida a antecipação de tutela requerida com a exclusão do referido aumento do cálculo do IPTU sobre os comerciantes cearenses”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações da AC Comunicação
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