O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
"Em dezembro de 2009 o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs ação contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém, com o objetivo de identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional.
Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que “a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações do MPF/CE
Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que “a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé”."
Fonte:Portal Jangadeiro Online,com informações do MPF/CE
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