TRE-CE regulamenta atuação de advogados(as) nos locais de votação em parceria com a OAB-CE Norma estabelece regras para a presença dos profissionais no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 24/09/2026 09:16 - Atualizado em 24/09/2026 10:02 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, assinaram Portaria Conjunta n.º 12/2026 , publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro, que dispõe sobre a atuação de advogadas e advogados no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 A norma foi construída em conjunto com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e com o vice-presidente da instituição, David Sombra Peixoto, em reunião realizada na sala da Presidência do Regional cearense, na...
“Quantas crianças e adolescentes são atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desenvolvido pelo governo federal, no âmbito do Ceará? Quais os municípios mais contemplados e os menos assistidos no Estado? O que representa de fato o Peti e quais os desafios e perspectivas relacionadas ao Programa? Estas e outras questões serão respondidas nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, pelo procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima.
Isso ocorrerá durante reunião do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) (Avenida Oliveira Paiva, 2621 – Bairro Cidade dos Funcionários).
Antonio de Oliveira Lima acrescenta ser importante que a comunidade cearense tenha conhecimento real quanto à situação do Peti no Estado, tendo em vista que o Ceará ainda ostenta uma vergonhosa posição no ranking da exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes. Conforme os dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados em setembro de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes ao ano de 2008, o Estado mantinha 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que deixa o Ceará em 3º lugar no ranking nacional, proporcionalmente à população existente nesta faixa etária.
“Os números indicam claramente que, apesar de termos evoluído no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, tanto em termos nacionais quanto estaduais, ainda há muito a ser feito. É um problema que desafia fortemente a todas as pessoas e instituições de boa vontade e responsabilidade social”, observa o procurador. Ele lembra que, em 2006, o País tinha 5,1 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, dos quais 330 mil estavam no Ceará, números que foram reduzidos para 4,8 milhões em 2007, no Brasil, e 296 mil no Ceará, e para 4,5 milhões em 2008, no País, e 294 mil no Estado.”
Fonte:Blog do Eliomar de Lima,com informações do site do MPT-CE
Isso ocorrerá durante reunião do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti), na sede da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) (Avenida Oliveira Paiva, 2621 – Bairro Cidade dos Funcionários).
Antonio de Oliveira Lima acrescenta ser importante que a comunidade cearense tenha conhecimento real quanto à situação do Peti no Estado, tendo em vista que o Ceará ainda ostenta uma vergonhosa posição no ranking da exploração da força de trabalho de crianças e adolescentes. Conforme os dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgados em setembro de 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), referentes ao ano de 2008, o Estado mantinha 294 mil crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) em situação de trabalho, o que deixa o Ceará em 3º lugar no ranking nacional, proporcionalmente à população existente nesta faixa etária.
“Os números indicam claramente que, apesar de termos evoluído no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, tanto em termos nacionais quanto estaduais, ainda há muito a ser feito. É um problema que desafia fortemente a todas as pessoas e instituições de boa vontade e responsabilidade social”, observa o procurador. Ele lembra que, em 2006, o País tinha 5,1 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho, dos quais 330 mil estavam no Ceará, números que foram reduzidos para 4,8 milhões em 2007, no Brasil, e 296 mil no Ceará, e para 4,5 milhões em 2008, no País, e 294 mil no Estado.”
Fonte:Blog do Eliomar de Lima,com informações do site do MPT-CE
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