STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção em razão do vínculo profissional da mãe 23/09/2026 16:52 - Atualizado há 1 minuto atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que todas as mães têm direito a critérios e prazos uniformes de licença-maternidade, independentemente do tipo de regime profissional da pessoa beneficiária (celetistas, servidoras públicas federais e militares). A decisão garante a mães, sejam biológicas ou adotantes, licença de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. O afastamento começa a contar do nono mês de gestação, do parto, da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe (o que ocorrer por último), da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção. O Plenário considerou inconstitucionais regras que estabelecem tratamento diferenciado para gestantes e adotantes no Estatuto dos ...
Eleições 2010. Ex-governador utiliza blog para fazer balanço da área de segurança durante o seu Governo
Iniciamos, hoje, uma série de "posts" com as ações empreendidas durante os quatro anos do meu governo (2003-2006) na área de segurança pública.
A intenção é mostrar o que foi feito a quem não acompanhou, e reavivar a memória dos que acompanharam mas, por um motivo ou outro, não estão se lembrando.
De forma resumida, mostrarei as ações tomadas no que se refere ao aumento de efetivo, atualização da legislação, qualificação e motivação profissional, modernização e reequipamento, modernização da Perícia (Polícia Científica), interiorização, qualificação da inteligência policial, mobilização social (CCDS) e a reestruturação organizacional e de processos.
Vamos aos números:
AUMENTO DE EFETIVO
Ingressaram 1.981 profissionais:
- 1.193 soldados PM;
- 483 policiais civis, peritos e auxiliares;
- 305 soldados temporários;
* 8,2% de crescimento (saldo positivo ingresso/saída de 1.277 profissionais de segurança pública).
Realização de cinco concursos:
- 40 oficiais PM/BM;
- 1.000 soldados PM;
- 300 soldados BM;
- 83 delegados;
- 223 escrivães.
* Até o final de 2006: 3.627 profissionais
Fonte: Blog do Lúcio Alcântara
A intenção é mostrar o que foi feito a quem não acompanhou, e reavivar a memória dos que acompanharam mas, por um motivo ou outro, não estão se lembrando.
De forma resumida, mostrarei as ações tomadas no que se refere ao aumento de efetivo, atualização da legislação, qualificação e motivação profissional, modernização e reequipamento, modernização da Perícia (Polícia Científica), interiorização, qualificação da inteligência policial, mobilização social (CCDS) e a reestruturação organizacional e de processos.
Vamos aos números:
AUMENTO DE EFETIVO
Ingressaram 1.981 profissionais:
- 1.193 soldados PM;
- 483 policiais civis, peritos e auxiliares;
- 305 soldados temporários;
* 8,2% de crescimento (saldo positivo ingresso/saída de 1.277 profissionais de segurança pública).
Realização de cinco concursos:
- 40 oficiais PM/BM;
- 1.000 soldados PM;
- 300 soldados BM;
- 83 delegados;
- 223 escrivães.
* Até o final de 2006: 3.627 profissionais
Fonte: Blog do Lúcio Alcântara
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