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Governo do Ceará institui Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão; em 2025, foram realizadas 1.935 capturas

  Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá.  O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...

Acusado de comandar “arrastão” na Parangaba é condenado a 25 anos de prisão

" A juíza titular da 17ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, Marlúcia de Araújo Bezerra, condenou o réu Márcio Oliveira da Costa Júnior a 25 anos e dois meses de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de liderar um "arrastão" na Parangaba, em 2008.

O ato resultou na morte de Francisco Jordânio do Nascimento e na lesão corporal de Mônica Alves de Oliveira e Sidney Brasil Ribeiro Júnior.

Consta na denúncia que, no dia 4 de maio de 2008, por volta das 5 horas, na rua Professor Gomes Brasil, o acusado liderou um grupo de pessoas armadas, principalmente, com pedras para a prática de crimes.

Segundo os autos, o réu teria jogado um pneu contra a motocicleta em que estavam Francisco Jordânio do Nascimento e Mônica Alves de Oliveira. Os dois caíram com o impacto e, após a queda, o grupo teria passado a agredi-los, além de Sidney Brasil Ribeiro Júnior, que estava presente.

Márcio Oliveira da Costa Júnior negou ser o autor do crime. A defesa alegou insuficiência probatória da autoria, já que ele não foi reconhecido pelas testemunhas, e pediu sua absolvição. O Ministério Público, por sua vez, pediu a condenação do réu.

Na decisão, a juíza da 17ª Vara Criminal condenou o acusado pelos crimes de roubo seguido de morte, roubo cometido com o concurso de duas ou mais pessoas, lesão corporal e concurso formal, ou seja, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

"A intensa culpabilidade do réu, que comandou o arrastão, a motivação torpe, caracterizada pelo desejo de praticar barbarismos, que causou, além dos danos às vítimas, pavor à comunidade pela sensação de insegurança", considerou a magistrada em sua decisão, proferida no último dia 22."

Fonte: TJ-CE

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