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Acordo Mercosul- UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos Mais de 80% das exportações a Europa têm tarifa zerada imediatamente

  Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A  nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior.  Os  termos do acordo  foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.  A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia.  Em janeiro, o  Parlamento Europeu  encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...

Domingos Filho recebe representantes da siderúrgica de Banabuiú

" O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), participou, nesta quarta-feira (28/04), de uma reunião extraordinária organizada pela Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço da AL para discutir a situação da Libra Liga Brasil S/A, siderúrgica de Banabuiú, que teve o fornecimento de energia cortado e atrasou o pagamento de seus operários. Além dos deputados Cirilo Pimenta (PSDB), Hermínio Resende (PSL) e Nelson Martins (PT),também participaram do encontro representantes da Libra, da Companhia Hidroelétrica de São Francisco (Chesf) e da Prefeitura de Banabuiú.

Os trabalhadores da siderúrgica, que estão paralisados há três meses, solicitaram apoio do Legislativo Estadual para intermediar o debate com a Chesf e, assim, fechar um acordo entre as partes. Domingos Filho sugeriu que a liberação da energia fosse condicionada pelo pagamento em espécie, a partir de agora, enquanto se aguarda resolução sobre a validade dos títulos pela Justiça pernambucana.

A Libra teve o fornecimento de energia cortado pela Chesf em dezembro do ano passado. Segundo a Chesf, o motivo do corte foi inadimplência. Já a usina informou que pagamentos foram feitos por meio de títulos públicos comprados pela Eletrobrás. A questão está sendo apreciada pela Justiça de Pernambuco.
O presidente da Libra, Cândido Quideré, disse que o fato vem causando um prejuízo de R$ 16 milhões à empresa. Ele propôs que a liberação da energia fosse feita a partir de maio, sob a garantia de que o primeiro pagamento, com vencimento em 15 de junho, seria feito em dinheiro.


O diretor operacional da Chesf, Mozart Bandeira, deixou claro seu interesse de resolver a questão, no entanto, explicou que não poderia tomar qualquer posicionamento que viesse a comprometê-lo, já que há uma decisão judicial de Pernambuco na qual determina a suspensão do fornecimento em razão da dívida, que, segundo ele, já chega a R$ 68 milhões.


O acordo foi selado após Mozart fazer algumas exigências, como a realização de um acordo judicial onde haveria uma ação de cobrança para com a Usina, renunciando todos os processos anteriores com a empresa, fazendo valer apenas um a partir de então. No documento, o operador estipulou ainda a inclusão de cláusulas estabelecendo que o pagamento fosse feito em real; a concessão de garantias a serem negociadas; o direito de suspender de imediato a energia logo após a falta do pagamento; bem como proteção judicial caso volte a liberar sem o consentimento daquela.


Domingos Filho ligou para o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, para que a proteção fosse dada. O caso será consultado pelos técnicos da Corte a fim de que o pedido possa ser concedido."

Fonte: AL-CE

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