Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu cassar o diploma expedido a André Peixoto Figueiredo Lima, eleito suplente de deputado federal em outubro de 2006. A decisão, relatada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral Jorge Luís Girão Barreto, foi tomada na última segunda-feira, dia 26 de abril, após apreciação da representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
As razões para tal medida estão determinadas no artigo 30 A da Lei 9.504/97, que cita as irregularidades cometidas pelo suplente de deputado federal, como gastos ilícitos e captação ilícita de financiamento para campanha eleitoral. No material apreendido para investigação, constam anotações referentes a abastecimento de motos e veículos e também referência à entrega de material esportivo. Também foram percebidos os formulários de demanda, onde consta a cidade, o nome do interessado, a solicitação e o valor solicitado. Segundo a representação, as solicitações citadas foram de gravador de reportagem, patrocínio na camisa dos blocos no Forricó, troféus e medalhas e bolas de futsal, 100 Cds, passagens e outros itens.
Todo o material solicitado tem referência à I e II Copa Deputado André Figueiredo de Futsal, com os valores em dinheiro associados à arbitragem, material a ser utilizado, pagamento de arbitragem, gandulas e apoio, e também a premiação em dinheiro.
Segundo o Relator, a entrega de benesses aos eleitores de Icó no ano de eleição e a franca veiculação destas benesses à imagem do político candidato a deputado federal em 2006 é conduta de indiscutível desequilíbrio do pleito eleitoral, desequilíbrio este que independe da prestação de contas do candidato ou de qualquer outra ação em tramitação na Justiça Eleitoral.
O Jangadeiro Online tentou entrar em contato por celular com André Figueiredo na noite desta quarta, mas não conseguiu completar as ligações.
Fonte:Portal Jangadeiro Online/ Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Ceará
As razões para tal medida estão determinadas no artigo 30 A da Lei 9.504/97, que cita as irregularidades cometidas pelo suplente de deputado federal, como gastos ilícitos e captação ilícita de financiamento para campanha eleitoral. No material apreendido para investigação, constam anotações referentes a abastecimento de motos e veículos e também referência à entrega de material esportivo. Também foram percebidos os formulários de demanda, onde consta a cidade, o nome do interessado, a solicitação e o valor solicitado. Segundo a representação, as solicitações citadas foram de gravador de reportagem, patrocínio na camisa dos blocos no Forricó, troféus e medalhas e bolas de futsal, 100 Cds, passagens e outros itens.
Todo o material solicitado tem referência à I e II Copa Deputado André Figueiredo de Futsal, com os valores em dinheiro associados à arbitragem, material a ser utilizado, pagamento de arbitragem, gandulas e apoio, e também a premiação em dinheiro.
Segundo o Relator, a entrega de benesses aos eleitores de Icó no ano de eleição e a franca veiculação destas benesses à imagem do político candidato a deputado federal em 2006 é conduta de indiscutível desequilíbrio do pleito eleitoral, desequilíbrio este que independe da prestação de contas do candidato ou de qualquer outra ação em tramitação na Justiça Eleitoral.
O Jangadeiro Online tentou entrar em contato por celular com André Figueiredo na noite desta quarta, mas não conseguiu completar as ligações.
Fonte:Portal Jangadeiro Online/ Assessoria de Comunicação Social / Procuradoria da República no Ceará
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