O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
" O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), conselheiro Teodorico Menezes, definiu, na última terça-feira (29), comissão especial de servidores responsável pelo acompanhamento e fiscalização das obras referentes à Copa do Mundo 2014, que terá Fortaleza como uma das sedes. Proposta pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal, a comissão terá como componentes seis servidores lotados em três Inspetorias de Controle Externo (ICEs).
A medida dá continuidade ao Protocolo de Execução relativo à Copa do Mundo de 2014, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) cujas capitais serão sedes do Mundial.
Coordenada pelo diretor da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), José Oscar Feitosa de Andrade, a comissão tem como integrantes os servidores Alexandre Guimarães Sabóia de Albuquerque, Edson Pereira Campos e Theófilo Maciel Melo (todos da 11ª ICE), Rubens Gustavo Nocrato Rocha (7ª ICE) e Carlos Alberto de Miranda Nascimento (6ª ICE).
Ainda no dia 29, o presidente do TCE-CE e a secretária de Controle Externo do Tribunal, Giovanna Adjafre, tiveram a primeira reunião com os servidores, quando foram tratados aspectos do cronograma de atividades de fiscalização. O Protocolo de Execução prevê que os Tribunais de Contas atuem em conjunto com o objetivo de especificar atividades relacionadas à articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, para viabilizar a fiscalização dos recursos públicos aplicados para realização da Copa do Mundo 2014.
Doze capitais foram escolhidas como sedes da Copa do Mundo de Futebol: Fortaleza, Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). O protocolo de intenções reúne 17 instituições: os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul; além dos Tribunais de Contas dos Municípios do Ceará e da Bahia (esses dois Estados possuem organismos separados para fiscalizar entes estaduais e municipais); dos Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Município do Rio de Janeiro; e o TCU."
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
A medida dá continuidade ao Protocolo de Execução relativo à Copa do Mundo de 2014, celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e dos Municípios (TCMs) cujas capitais serão sedes do Mundial.
Coordenada pelo diretor da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE), José Oscar Feitosa de Andrade, a comissão tem como integrantes os servidores Alexandre Guimarães Sabóia de Albuquerque, Edson Pereira Campos e Theófilo Maciel Melo (todos da 11ª ICE), Rubens Gustavo Nocrato Rocha (7ª ICE) e Carlos Alberto de Miranda Nascimento (6ª ICE).
Ainda no dia 29, o presidente do TCE-CE e a secretária de Controle Externo do Tribunal, Giovanna Adjafre, tiveram a primeira reunião com os servidores, quando foram tratados aspectos do cronograma de atividades de fiscalização. O Protocolo de Execução prevê que os Tribunais de Contas atuem em conjunto com o objetivo de especificar atividades relacionadas à articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, para viabilizar a fiscalização dos recursos públicos aplicados para realização da Copa do Mundo 2014.
Doze capitais foram escolhidas como sedes da Copa do Mundo de Futebol: Fortaleza, Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), Manaus (AM), Cuiabá (MT), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS). O protocolo de intenções reúne 17 instituições: os Tribunais de Contas dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul; além dos Tribunais de Contas dos Municípios do Ceará e da Bahia (esses dois Estados possuem organismos separados para fiscalizar entes estaduais e municipais); dos Tribunais de Contas do Município de São Paulo, do Município do Rio de Janeiro; e o TCU."
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TCE-CE
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