AL retoma os trabalhos nesta terça-feira com a leitura de duas mensagens

"A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta terça-feira (03/08) com e leitura de duas mensagens: uma do Governo e outra do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE). De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, no período eleitoral, as sessões plenárias serão realizadas duas vezes por semana: nas terças e quintas-feiras. “Mesmo com esse calendário, não haverá prejuízo na tramitação das matérias. As comissões técnicas poderão realizar normalmente as audiências públicas”, informou.

A mensagem do Estado propõe o acesso aos serviços do Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (ISEEC) dos filhos de servidores com menos de 21 anos não emancipados, e de filhos com idade inferior a 24 anos, que sejam universitários ou inválidos. Cônjuges e companheiros do mesmo sexo também poderão ter acesso aos serviços.

Já a mensagem do TJ determina a revisão geral da remuneração para os servidores e pensionistas do Poder Judiciário, com reajuste a ser aprovado de 4,84%, o mesmo concedido a servidores dos demais órgãos da administração pública estadual.

Serão lidos, também, quatro projetos da deputada Rachel Marques (PT): dois de lei, um de lei transformado em indicação e um de indicação. Um deles altera a redação de decreto que trata da isenção do IPVA. A deputada sugere que os deficientes físicos também sejam isentos do pagamento desse imposto.

Três projetos de lei transformados em indicação dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e José Sarto (PSB) também serão lidos. Outro projeto de indicação a ser lido é do deputado Ely Aguiar (PSDC). A propositura determina que o Estado conceda auxílio especial no valor de R$ 120 mil à família do adolescente Bruce Cristian, que morreu depois de ser atingido por tiro disparado por policial. Por fim, será lido, também, o ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) sobre o relatório de gestão do órgão no período de março a outubro de 2009."

Fonte: TJ-CE