A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (6), em segunda discussão, a inclusão do nome do estudante Edson Luís de Lima Souto no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio. A medida está prevista no Projeto de Lei 606/23, de autoria da deputada Dani Monteiro (PSOL). Edson Luís foi assassinado pela polícia durante a ditadura militar em 1968, quando tinha apenas 18 anos. Natural de Belém, no Pará, ele se mudou para o Rio de Janeiro a fim de terminar o segundo grau, atual ensino médio. O estudante virou símbolo histórico da resistência estudantil contra a repressão política. “Quero referenciar o quanto Edson foi um herói, pois lutava diretamente pela democracia, pela educação e pelo direito à alimentação. Isso é o que nos motiva a colocar o seu nome no Livro de Heróis”, disse Dani Monteiro. Invasão O jovem foi assassinado em março de 1968, após policiais militares invadirem o Restaurante Central dos Estudantes, conhecido como Calabouço...
"A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos nesta terça-feira (03/08) com e leitura de duas mensagens: uma do Governo e outra do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE). De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão de Oliveira, no período eleitoral, as sessões plenárias serão realizadas duas vezes por semana: nas terças e quintas-feiras. “Mesmo com esse calendário, não haverá prejuízo na tramitação das matérias. As comissões técnicas poderão realizar normalmente as audiências públicas”, informou.
A mensagem do Estado propõe o acesso aos serviços do Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (ISEEC) dos filhos de servidores com menos de 21 anos não emancipados, e de filhos com idade inferior a 24 anos, que sejam universitários ou inválidos. Cônjuges e companheiros do mesmo sexo também poderão ter acesso aos serviços.
Já a mensagem do TJ determina a revisão geral da remuneração para os servidores e pensionistas do Poder Judiciário, com reajuste a ser aprovado de 4,84%, o mesmo concedido a servidores dos demais órgãos da administração pública estadual.
Serão lidos, também, quatro projetos da deputada Rachel Marques (PT): dois de lei, um de lei transformado em indicação e um de indicação. Um deles altera a redação de decreto que trata da isenção do IPVA. A deputada sugere que os deficientes físicos também sejam isentos do pagamento desse imposto.
Três projetos de lei transformados em indicação dos deputados Ferreira Aragão (PDT) e José Sarto (PSB) também serão lidos. Outro projeto de indicação a ser lido é do deputado Ely Aguiar (PSDC). A propositura determina que o Estado conceda auxílio especial no valor de R$ 120 mil à família do adolescente Bruce Cristian, que morreu depois de ser atingido por tiro disparado por policial. Por fim, será lido, também, o ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) sobre o relatório de gestão do órgão no período de março a outubro de 2009."
Fonte: TJ-CE
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