A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante dois homens, de 25 e 19 anos, por roubo na noite desse sábado (14), no bairro Ancuri, Fortaleza. A dupla foi reconhecida pela vítima e estava com os objetos levados durante o crime. A equipe do motopatrulhamento do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM) estava em policiamento preventivo quando viu dois homens suspeitos descendo a alça do viaduto da BR-116, no bairro Santa Fé, e resolveu os abordar. Na mesma hora, outra viatura foi acionada por um homem que relatou ter sido assaltado por dois indivíduos. Segundo a vítima, eles o abordaram enquanto pilotava uma moto, tomaram seus pertences e tentaram fugir com o veículo, mas não conseguiram o ligar. Os dois suspeitos detidos tinham as mesmas características descritas pela vítima. Com eles, foram encontrados dois celulares, dois relógios, um capacete e um molho de chaves. A dupla foi levada ao 30º Distrito Policial, onde foi reconhecida pela vítima e autuada por roubo. Assess...
“O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu, na tarde de hoje (28/9), reduzir para 25% o montante das multas aplicadas contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro) durante a paralisação promovida em junho último. Com a decisão, o Sintro terá de recolher, em vez de R$ 210 mil, a quantia de R$ 52,5 mil. O TRT também alterou a destinação dos recursos. Em vez de serem revertidos em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), irão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A maioria do Pleno acatou os agravos regimentais interpostos pelo Sintro contra as decisões tomadas pelo vice-presidente do TRT, desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro, e pelo então presidente, desembargador José Antônio Parente da Silva. Antes de decidir pela redução do valor das multas, os desembargadores rejeitaram preliminar levantada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Francisco Gérson Marques de Lima, que defendia a anulação total das multas. Presente à sessão, ele argumentou que houve cerceamento de defesa ao Sintro, quando da aplicação das multas.
Conforme ressaltou Gérson Marques, o Tribunal não havia aberto vista ao Sintro acerca dos documentos apresentados pela Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), que serviram de base para o vice-presidente do Tribunal aplicar as multas por descumprimento dos percentuais mínimos de circulação da frota de ônibus (fixados pelo TRT) durante o período de greve. O procurador enfatizou que o levantamento da Etufor considerou somente os veículos detentores de GPS, quando há empresas como a São José de Ribamar, que não dispõem do equipamento em nenhum de seus carros.”
A maioria do Pleno acatou os agravos regimentais interpostos pelo Sintro contra as decisões tomadas pelo vice-presidente do TRT, desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro, e pelo então presidente, desembargador José Antônio Parente da Silva. Antes de decidir pela redução do valor das multas, os desembargadores rejeitaram preliminar levantada pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Francisco Gérson Marques de Lima, que defendia a anulação total das multas. Presente à sessão, ele argumentou que houve cerceamento de defesa ao Sintro, quando da aplicação das multas.
Conforme ressaltou Gérson Marques, o Tribunal não havia aberto vista ao Sintro acerca dos documentos apresentados pela Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), que serviram de base para o vice-presidente do Tribunal aplicar as multas por descumprimento dos percentuais mínimos de circulação da frota de ônibus (fixados pelo TRT) durante o período de greve. O procurador enfatizou que o levantamento da Etufor considerou somente os veículos detentores de GPS, quando há empresas como a São José de Ribamar, que não dispõem do equipamento em nenhum de seus carros.”
Fonte: Blog do Eliomar de Lima, com informações do Site do MPT-CE
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