Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Do site do Sine/IDT:
" As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (PED/RMF) mostram que a taxa de desemprego total diminuiu de 10,2%, em julho, para 9,2% da População Economicamente Ativa (PEA), em agosto de 2010, a segunda queda consecutiva do ano. Em agosto desse ano, a RMF registrou a menor taxa de desemprego desde o início da série, em dezembro de 2008.
O contingente de desempregados foi estimado em 162 mil pessoas, o menor desde dezembro de 2008, 17 mil a menos do que no mês anterior. A geração de 26 mil ocupações, em número superior às 9 mil pessoas que ingressaram no mercado de trabalho da RMF, contribuiu para este resultado.
Em agosto, a ocupação cresceu pelo quarto mês consecutivo (26 mil novas ocupações, ou 1,7%). Por setor, o comércio e a indústria criaram 19 mil e 14 mil postos de trabalho, respectivamente, o que foi acompanhado pela eliminação de postos de trabalho nos demais setores. Construção civil e serviços eliminaram 3 mil ocupações cada e o agregado outros setores, 1 mil.
Quanto à inserção na ocupação, houve elevação do número dos assalariados (29 mil), devido ao crescimento do setor privado (31 mil) e à redução de ocupações no setor público (2 mil). No setor privado, ocorreu ampliação do número de trabalhadores com carteira assinada (26 mil) e dos sem carteira (5 mil). O número de ocupados cresceu no agregado demais posições (7 mil) e diminuiu o de empregados domésticos e de trabalhadores autônomos (5 mil, cada).
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, 'a economia do Estado do Ceará está vivenciando um dos melhores momentos da sua história. Cresce as oportunidades, a massa salarial e reduz o desemprego. Isso é apenas o começo, se considerarmos os grandes investimentos feitos pelo Governo do Estado na infraestrutura e nos grandes empreendimentos, fortalecendo a vocação econômica e ampliando para a vertente da industrialização estruturante do Estado'. "
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