A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Do site do Sine/IDT:
" As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza (PED/RMF) mostram que a taxa de desemprego total diminuiu de 10,2%, em julho, para 9,2% da População Economicamente Ativa (PEA), em agosto de 2010, a segunda queda consecutiva do ano. Em agosto desse ano, a RMF registrou a menor taxa de desemprego desde o início da série, em dezembro de 2008.
O contingente de desempregados foi estimado em 162 mil pessoas, o menor desde dezembro de 2008, 17 mil a menos do que no mês anterior. A geração de 26 mil ocupações, em número superior às 9 mil pessoas que ingressaram no mercado de trabalho da RMF, contribuiu para este resultado.
Em agosto, a ocupação cresceu pelo quarto mês consecutivo (26 mil novas ocupações, ou 1,7%). Por setor, o comércio e a indústria criaram 19 mil e 14 mil postos de trabalho, respectivamente, o que foi acompanhado pela eliminação de postos de trabalho nos demais setores. Construção civil e serviços eliminaram 3 mil ocupações cada e o agregado outros setores, 1 mil.
Quanto à inserção na ocupação, houve elevação do número dos assalariados (29 mil), devido ao crescimento do setor privado (31 mil) e à redução de ocupações no setor público (2 mil). No setor privado, ocorreu ampliação do número de trabalhadores com carteira assinada (26 mil) e dos sem carteira (5 mil). O número de ocupados cresceu no agregado demais posições (7 mil) e diminuiu o de empregados domésticos e de trabalhadores autônomos (5 mil, cada).
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Francisco de Assis Diniz, 'a economia do Estado do Ceará está vivenciando um dos melhores momentos da sua história. Cresce as oportunidades, a massa salarial e reduz o desemprego. Isso é apenas o começo, se considerarmos os grandes investimentos feitos pelo Governo do Estado na infraestrutura e nos grandes empreendimentos, fortalecendo a vocação econômica e ampliando para a vertente da industrialização estruturante do Estado'. "
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