Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
O site do Diretório Central dos Estudantes da UFC postou o trecho da moção de repúdio ao processo expedição da Carteira Estudantil 2011, condizido pela Etufor - Prefeitura de Fortaleza. Leia:
"Esse documento é fruto do acúmulo construído no Conselho de Entidades de Base (CEB), do dia 25/11/2010, que contou com a participação do DCE e de outros 30 Centros Acadêmicos. A moção foi elaborada a partir dos seguintes pontos: omissão de informações essenciais do processo por parte da ETUFOR, confundindo os estudantes; constrangimento gerado nos estudantes pela pressão realizada por parte da ETUFOR em cumprir os prazos autoritariamente estipulados por eles num contexto de total desinformação, sob pena dos(as) estudantes ficarem sem as carteiras de estudantes na data prometida; a não transparência no processo de financiamento das carteiras, onde existe uma relação obscura entre ETUFOR, SINDIONIBUS/SINDIVANS e a LIBERCARD e motivar o desinteresse nos estudantes de participarem e entenderem o processo de financiamento das carteiras estudantis, bem como os interesses que estão atrelados a isso.
Neste CEB, além da elaboração da moção de repúdio, foi deliberado ainda:
- Estabelecer o prazo de entrega da documentação pelo estudante à entidade para o processo de Carteira Estudantil 2011 até 04 de março de 2011, a fim de garantir que todos/as estudantes da universidade possam de fato realizar a solicitação do documento e não serem prejudicados/as;
- A NÃO adesão à bandeira da LIBERCARD na Carteira Estudantil, por acreditar que os interesses privados de um banco não podem estar atrelados necessariamente e obrigatoriamente no documento que garante o direito do/a estudante à meia passagem;
- O NÃO financiamento das carteirinhas por qualquer entidade privada, as mesmas só poderão ser confeccionadas com dinheiro público, garantindo a total independência e autonomia das entidades representativas."
Com informações do site do DCE-UFC
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