Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Publicado em 12/08/2026 - 16:04 Brasília © Renato Araújo/Câmara dos Deputados Versão em áudio A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE). Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano. Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunci...
"O 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua desclassificou para lesão corporal leve o crime cometido por Leandro Rosa Pinheiro. O réu estava sendo acusado de tentar matar Carlos Augusto Santana Silva, no dia 20 de maio deste ano, em Fortaleza. O julgamento ocorreu na tarde da última sexta-feira (26/11).
Por maioria dos votos, os jurados entenderam não haver provas suficientes para que o réu fosse acusado por tentativa de homicídio. O júri foi presidido pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira. A defesa ficou sob a responsabilidade do defensor público Gelson Azevedo Rosa. Já a acusação foi patrocinada pela promotora de Justiça Alice Iracema Melo Aragão.
Por ser um crime de lesão corporal leve, a continuação do processo depende da decisão de representação da vítima contra o réu para, posteriormente, o juiz dar prosseguimento ao processo. Porém, se a vítima não representar contra o acusado, o processo será arquivado e Leandro Rosa Pinheiro continuará em liberdade.
O CRIME
Segundo consta no inquérito policial, vítima e réu são moradores de rua e vendiam artesanato na Praia de Iracema. No dia do crime, Carlos Augusto teria ofendido Leandro e roubado dinheiro da companheira dele.
O acusado, então, desferiu um golpe de tesoura no pescoço da vítima, que ficou caída no chão, mas se recuperou da lesão. Leandro foi detido por guardas municipais e confessou o crime. Em depoimento, o réu disse que ficou revoltado porque, há algum tempo, o colega estava envolvido com drogas e roubos."
Fonte: TJ-CE
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