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Governo do Ceará institui Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão; em 2025, foram realizadas 1.935 capturas

  Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá.  O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...

Reunião entre o MPF e o presidente da OAB Nacional defende a anulação do Enem

"Em reunião, nesta terça-feira, dia 30 de novembro, o procurador da República Oscar Costa Filho entregou documentos, comprovando a falta de moralidade no Exame Nacional de Ensino - Enem ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ophir Cavalcante, em visita ao Ceará. Ao receber as informações, o presidente fez a seguinte declaração: "Ficamos impressionados com os dados já observados. Nós defendemos o princípio da moralidade. E a entidade ( OAB ) é favorável à anulação".

Um dos documentos entregue foi o relatório feito pela Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia, que reúne as informações sobre o vazamento de uma das provas do Enem. Diante disso, o Ministério Público Federal no Ceará, que ajuizou ação civil pública, resultando na suspensão do Enem, por compreender que o concurso está viciado, encaminhará o relatório à Justiça Federal, para fundamentar a Ação Incidental Declaratória, solicitando por definitivo a anulação do exame. O procurador da República Oscar Costa Filho entende que a conclusão do inquérito é taxativo quanto ao vazamento da prova de redação, e neste caso não pode haver contemporização. "

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará

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