Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
Compilo do Blog Cariri - Portal Ceará Agora, da jornalista Beth Rebouças, essa novidade sobre o caso Gilvan Luiz:
"Gilvan Luiz está organizando a publicação do segundo número do Jornal Sem Nome, a circular após a agressão sofrida, de sequestro e tortura, ocorrida em 20 de maio deste ano. Ele anuncia para o dia 10 de janeiro a distribuição do informativo, onde faz um relato das barreiras que, até agora, estão impedindo o processo de ser finalizado com os autores e executores identificados para as devidas punições.
O processo está, desde novembro, no Tribunal de Justiça do Ceará e corre sobre segredo de Justiça. Apesar da barbárie sofrida, ele disse ao Blog e ao Alerta Geral, que vai ao ar, no dia 31 próximo, que o fato de ter saido vivo e contando a história, o faz avaliar 2010 como um ano bom. "
"Gilvan Luiz está organizando a publicação do segundo número do Jornal Sem Nome, a circular após a agressão sofrida, de sequestro e tortura, ocorrida em 20 de maio deste ano. Ele anuncia para o dia 10 de janeiro a distribuição do informativo, onde faz um relato das barreiras que, até agora, estão impedindo o processo de ser finalizado com os autores e executores identificados para as devidas punições.
O processo está, desde novembro, no Tribunal de Justiça do Ceará e corre sobre segredo de Justiça. Apesar da barbárie sofrida, ele disse ao Blog e ao Alerta Geral, que vai ao ar, no dia 31 próximo, que o fato de ter saido vivo e contando a história, o faz avaliar 2010 como um ano bom. "
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