Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
"O Ministério Público do Trabalho (MPT), no Ceará, vai coordenar, mais uma vez e atendendo a um apelo dos trabalhadores, uma nova eleição sindical. Agora, a disputa em questão é pelo comando do Sindicato dos Profissionais Vigilantes e Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores Outros do Estado do Ceará (Sindvigilantes). As primeiras deliberações sobre o pleito foram tomadas em audiência presidida pelo procurador-chefe Francisco Gérson Marques de Lima.
Ficou acertado que a eleição ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro próximo em Fortaleza e, pelo menos, Juazeiro do Norte e Sobral. Os locais definitivos de votação ainda serão fechados. A Comissão Eleitoral será formada por três profissionais de outras categorias, preferencialmente de entidades que não integrem centrais. Houve consenso também de que cada chapa poderá indicar um membro para acompanhar os trabalhos da Comissão, com direito a voz.
A audiência, que contou com a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindvigilantes, de pretendentes a candidatos por pelo menos três chapas e seus respectivos advogados, serviu para definir, ainda, o prazo para inscrição das chapas, que terminará às 16 horas de 21 de janeiro, na sede do MPT na Capital. Cada grupo interessado protocolará o pedido em duas vias, acompanhado de documentos autenticados.
A primeira eleição sindical coordenada pelo MPT na história recente do Ceará foi a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), realizada em dois turnos em janeiro e fevereiro de 2010. Em novembro último, o MPT acompanhou, também a pedido, a realização da eleição no Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). “Este tipo de atuação do MPT tem caráter excepcional a fim de viabilizar uma eleição tranqüila, democrática e transparente”, enfatiza Gérson Marques.”
Fonte: Blog do Eliomar de Lima, com informações do MPT-CE
Ficou acertado que a eleição ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro próximo em Fortaleza e, pelo menos, Juazeiro do Norte e Sobral. Os locais definitivos de votação ainda serão fechados. A Comissão Eleitoral será formada por três profissionais de outras categorias, preferencialmente de entidades que não integrem centrais. Houve consenso também de que cada chapa poderá indicar um membro para acompanhar os trabalhos da Comissão, com direito a voz.
A audiência, que contou com a presença de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Sindvigilantes, de pretendentes a candidatos por pelo menos três chapas e seus respectivos advogados, serviu para definir, ainda, o prazo para inscrição das chapas, que terminará às 16 horas de 21 de janeiro, na sede do MPT na Capital. Cada grupo interessado protocolará o pedido em duas vias, acompanhado de documentos autenticados.
A primeira eleição sindical coordenada pelo MPT na história recente do Ceará foi a do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro), realizada em dois turnos em janeiro e fevereiro de 2010. Em novembro último, o MPT acompanhou, também a pedido, a realização da eleição no Sindicato dos Policiais Federais (Sinpof). “Este tipo de atuação do MPT tem caráter excepcional a fim de viabilizar uma eleição tranqüila, democrática e transparente”, enfatiza Gérson Marques.”
Fonte: Blog do Eliomar de Lima, com informações do MPT-CE
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