Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
" A tarifa social (R$ 1,20 e R$ 0,60 a meia) valerá nesta sexta e sábado em Fortaleza. Eis o que anuncia, em pronunciamento gravado, a prefeita Luizianne Lins (PT). O pronunciamento está sendo veiculado no rádio e na televisão.
Luizianne convida a população para um réveillon de paz e com garantia de infraestrutura e segurança completa. Quer superar um milhão de pessoas que esteve no último réveillon do aterro da Praia de Iracema.
Entre as atrações nacionais, Biquini Cavadão e Caetano Veloso. "
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Fonte: Blog do Eliomar de Lima
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