Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Boa notícia. Governo do Estado poderá destinar 5% da publicidade institucional para campanha contra drogas, álcool e tabagismo
"Obras e realizações do Governo do Ceará podem dividir espaço no rádio, TV e impresso com campanhas de esclarecimento aos jovens sobre o combate ao consumo de drogas, álcool e fumo. Além de estruturar a rede de prevenção e atendimento, o poder público investirá na comunicação para mobilizar na prevenção e na divulgação dos serviços contra as drogas disponíveis à população. Estes são os argumentos centrais do projeto de indicação nº12/11, no qual se estabelece 5% da publicidade institucional para campanhas educativas contra as drogas líticas e ilícitas. No primeiro mandato do governador Cid Gomes, os investimentos do governo estadual com publicidade foram de R$ 49.126.176,89, por ano.
De acordo com a autora do projeto, Fernanda Pessoa, a comunicação pública deve ser mais uma aliada na definição de políticas públicas para o enfrentamento da atual epidemia dos entorpecentes no Estado: “O avanço das drogas precisa o máximo de fatores para freá-lo. A informação deve vir como um desafio a instigar a juventude, a mostrar que muitas coisas já estão sendo feitas e, assim como em campanhas como a dengue, por exemplo, o objetivo é de que seja uma campanha presente, de que é preciso vencer as drogas todo dia”, afirma. Além de sugerir os recursos, o projeto visa incentivar a participação dos jovens na elaboração das peças de mobilização, a partir da realização de concurso entre os estudantes das redes pública e privada de ensino.
Contra as drogas - Nesta legislatura, foram propostas medidas de combate ao avanço das drogas ilícitas e ao consumo do álcool e tabagismo. A criação do Fundo Estadual de Combate às Drogas, assim como a sugestão de instituir uma Comissão Permanente de Inquérito sobre o tráfico de drogas destacam-se entre as proposições, feitas pelos deputados Roberto Mesquita (PV) e Fernando Hugo (PSDB), respectivamente."
Com informações da jornalista Priscila Luz - Assessoria de Imprensa da deputada Fernanda Pessoa.
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