A Caixa Econômica Federal adiou o sorteio da Mega da Virada, que estava marcado para 22h desta quarta-feira (31/12). Por conta do número recorde de apostas, o sorteio foi remarcado para às 10h de quinta-feira (1º/1). Metrópoles
" A Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo do Ceará aguarda, para esta segunda-feira, decisão, por parte do Tribunal de Justiça do Estado, sobre Agravo Regimental interposto pelo procurador-geral da Casa, Reno Ximenes, no processo que discute a vaga no parlamento estadual.
O caso surgiu em decorrência de mandado de segurança proposto pelo Coronel Amarílio Melo, suplente do PSB, com liminar deferida pelo desembargador Lincoln Araújo.
No recurso, o procurador Reno Ximenes alega ilegitimidade do suplente do PSB propor a ação, afirmando que se a vaga é do partido, só o partido pode propor a ação. Reno alega o princípio da anualidade no direito eleitoral na Constituição Federal e argumenta a definição de coligação e coeficiente eleitoral do Código Eleitoral dentre diversos argumentos constantes na peça de agravo. "
O caso surgiu em decorrência de mandado de segurança proposto pelo Coronel Amarílio Melo, suplente do PSB, com liminar deferida pelo desembargador Lincoln Araújo.
No recurso, o procurador Reno Ximenes alega ilegitimidade do suplente do PSB propor a ação, afirmando que se a vaga é do partido, só o partido pode propor a ação. Reno alega o princípio da anualidade no direito eleitoral na Constituição Federal e argumenta a definição de coligação e coeficiente eleitoral do Código Eleitoral dentre diversos argumentos constantes na peça de agravo. "
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.