O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
No próximo dia 1º de março, será realizada audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A.
Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no último dia 24 de fevereiro no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.
A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.
Processo de licenciamento
Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento. "
Serviço:
Audiência pública sobre instalação das centrais eólicas de Fontainha e São Judas Tadeu - Aracati
Local: Igreja da comunidade de Fontainha - Aracati
Dia: 1º de março de 2011
Horário: 10 horas
Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no último dia 24 de fevereiro no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.
A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.
Processo de licenciamento
Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento. "
Serviço:
Audiência pública sobre instalação das centrais eólicas de Fontainha e São Judas Tadeu - Aracati
Local: Igreja da comunidade de Fontainha - Aracati
Dia: 1º de março de 2011
Horário: 10 horas
Fonte: Assessoria de Comunicação da Semace
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