A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
No próximo dia 1º de março, será realizada audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A.
Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no último dia 24 de fevereiro no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.
A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.
Processo de licenciamento
Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento. "
Serviço:
Audiência pública sobre instalação das centrais eólicas de Fontainha e São Judas Tadeu - Aracati
Local: Igreja da comunidade de Fontainha - Aracati
Dia: 1º de março de 2011
Horário: 10 horas
Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no último dia 24 de fevereiro no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.
A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.
Processo de licenciamento
Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento. "
Serviço:
Audiência pública sobre instalação das centrais eólicas de Fontainha e São Judas Tadeu - Aracati
Local: Igreja da comunidade de Fontainha - Aracati
Dia: 1º de março de 2011
Horário: 10 horas
Fonte: Assessoria de Comunicação da Semace
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