Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
No próximo dia 1º de março, será realizada audiência pública referente ao processo de licenciamento ambiental de duas centrais eólicas no distrito de Fontainha, município de Aracati. A audiência, que é presidida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), contará com a apresentação do projeto para implantação da Central Eólica Fontainha e Central Eólica São Judas Tadeu. O empreendedor responsável é a Light S/A.
Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no último dia 24 de fevereiro no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.
A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.
Processo de licenciamento
Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento. "
Serviço:
Audiência pública sobre instalação das centrais eólicas de Fontainha e São Judas Tadeu - Aracati
Local: Igreja da comunidade de Fontainha - Aracati
Dia: 1º de março de 2011
Horário: 10 horas
Para garantir a participação popular, a equipe de divulgação e articulação de audiências públicas da Semace esteve no último dia 24 de fevereiro no local, convidando a população e o poder público municipal. Durante as visitas, representantes da Assessoria de Comunicação (Ascom) e Coordenadoria de Extensão e Educação Ambiental (Codam) explicaram a importância da audiência, do licenciamento ambiental e as competências da Semace.
A ação faz parte do trabalho de mobilização social implantado no órgão ambiental desde agosto de 2010. As visitas são direcionadas às secretarias de meio ambiente municipais, de ação social e saúde. As duas últimas são fundamentais para divulgação das audiências, devido a inserção de agentes comunitários nas localidades.
Processo de licenciamento
Quando uma atividade modificadora do meio ambiente necessita de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA-Rima) para adquirir licenciamento ambiental, geralmente há realização de audiência pública no local onde o empreendimento será instalado. Ressalte-se que o evento somente é necessário caso seja solicitado em até 45 dias depois que o estudo foi entregue ao órgão licenciador. Sendo requerida, o empreendedor fica dependendo da realização da audiência para levar seu projeto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), onde será apresentado, discutido e votado. A partir da aprovação dos conselheiros, a licença poderá ser emitida pela Semace.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento. "
Serviço:
Audiência pública sobre instalação das centrais eólicas de Fontainha e São Judas Tadeu - Aracati
Local: Igreja da comunidade de Fontainha - Aracati
Dia: 1º de março de 2011
Horário: 10 horas
Fonte: Assessoria de Comunicação da Semace
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