Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
"Através de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o Ministério Público Federal conseguiu o comprometimento da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e materiais constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O documento assinado visa regularizar também o fornecimento da medicação relativa Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e de alimentos suplementares.
Também há como compromisso, por parte da prefeitura e da secretaria municipal de saúde, atenderem todas as pessoas, gratuitamente, pelo Sistema Público de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, nos serviços de alimentação e nutrição, incluindo-se o fornecimento, nas qualidades e prazos corretos, dos suplementos e complementos alimentares clinicamente prescritos.
Como acerto, o TAC define que o seu descumprimento acarreta o pagamento de multas pelo município e pelos próprios gestores municipais.
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte por meio do procurador da República Rafael Ribeiro Rayol partiu para o Termo de Ajustamento de Conduta, após ter verificado a recusa reiterada dos órgão municipais de saúde em fornecer medicamentos e suplementos alimentares a população, encaminhando inúmeras pessoas ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública para obtenção de decisão judicial favorável, o que vinha sobrecarregando suas atividades ordinárias e prejudicando o tratamento integral da saúde da população. "
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
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