Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conseguiu localizar sete armas e mais de 20 quilos de cocaína que estavam escondidos na localidade de Macaco, zona rural no município de Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do estado. Equipes da Delegacia de Polícia Civil de Itapipoca encontraram, escondidas, dentro de uma cova o arsenal: duas carabinas de uso restrito, além de três pistolas e dois revólveres. Um total de 220 munições de calibres diversos, entre 556, .40 e 9 milímetros também foram encontradas pelas equipes, além de carregadores e balaclavas. Um veículo modelo HB 20 e dois radiocomunicadores também estão entre os objetos localizados pelas equipes de policiais civis. Os policiais civis também encontraram três prensas grandes, uma balança, além de rolos plásticos. Todo o material serviria para promover a pesagem e o transporte dos entorpecentes. As investigações das equipes seguem para localizar os responsáveis pelo material ilícito. Denú...
"Através de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, o Ministério Público Federal conseguiu o comprometimento da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e da Secretaria Municipal de Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos, órteses, próteses e materiais constante da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME vigente e indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. O documento assinado visa regularizar também o fornecimento da medicação relativa Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e de alimentos suplementares.
Também há como compromisso, por parte da prefeitura e da secretaria municipal de saúde, atenderem todas as pessoas, gratuitamente, pelo Sistema Público de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, nos serviços de alimentação e nutrição, incluindo-se o fornecimento, nas qualidades e prazos corretos, dos suplementos e complementos alimentares clinicamente prescritos.
Como acerto, o TAC define que o seu descumprimento acarreta o pagamento de multas pelo município e pelos próprios gestores municipais.
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte por meio do procurador da República Rafael Ribeiro Rayol partiu para o Termo de Ajustamento de Conduta, após ter verificado a recusa reiterada dos órgão municipais de saúde em fornecer medicamentos e suplementos alimentares a população, encaminhando inúmeras pessoas ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública para obtenção de decisão judicial favorável, o que vinha sobrecarregando suas atividades ordinárias e prejudicando o tratamento integral da saúde da população. "
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
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