O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
" A diretoria plena da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) recebe hoje (28/3), a partir das 18 horas, por ocasião de sua reunião ordinária semanal, representantes da Refinaria Premium II, que vão falar sobre o andamento do processo de implantação do empreendimento no estado. Participam do encontro Mário Tavares, gerente geral; Raimundo Lutif, gerente de Estruturação do Negócio; Cristina Cavalleiro, gerente de SMS, e Eurico Rocha, gerente de Relacionamento Externo. De acordo com Mário Tavares, a partir de setembro começarão o cercamento e a construção de guaritas do empreendimento.
Para realizar a terraplenagem, a Petrobras terá ainda que lançar um processo licitatório, cujo edital se espera publicar ainda este ano, mas a terraplanagem deve ocorrer somente em 2012. Atualmente, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) está analisando o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da refinaria e da dutovia que irá transportar o petróleo cru e derivados produzidos até o Porto do Pecém. Após essa avaliação, o documento será levado ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) para aprovação.
Segundo Mário Tavares, serão empregadas nove mil pessoas, inicialmente. “A construção deverá ser iniciada no próximo ano e haverá um programa de capacitação de mão de obra”, adiantou. O gerente geral da Premium II afirmou ainda que o Ceará tem condição privilegiada com o porto do Pecém, permitindo receber e enviar derivados de petróleo por navios ou por trem, com a Transnordestina, interligando a rodovia Norte-Sul. “São oportunidades únicas geradas aqui”, assinalou. O empreendimento, segundo ele, prevê o refino de 300 mil barris/dia, com a produção de derivados leves como óleo diesel, nafta petroquímica, combustível de aviões e navios, bunker, GLP e outros. “Hoje, o Brasil é exportador de gasolina e importador de óleo diesel. A meta para 2017 é deixar de ser importador de diesel”, diz.
A Petrobras deverá iniciar o treinamento da mão de obra que irá trabalhar nas obras civis da refinaria cearense no próximo mês de maio. Serão realizados cursos em parceria com o Ministério do Trabalho, por meio do Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ), nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Ao todo, 3.560 pessoas serão qualificadas este ano mediante o programa. Além do PlanSeQ, ainda serão realizados cursos pelo Plano Nacional de Qualificação Profissional (PNQP), que também faz parte, com o primeiro, do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp).
A empresa iniciou em março o cadastramento de interessados em realizar os primeiros serviços para a instalação da refinaria na área do complexo. Essas empresas, explicou Mário Tavares, atuarão no cercamento e na construção de guaritas, na supressão vegetal e nos acessos preliminares. Tavares afirma que existe uma determinação da estatal de priorizar os empresários locais."
Fonte: Portal Fiec Online
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