O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril , facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento. De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabil...
"Neste mês de abril, quando o Banco do Nordeste completa um ano de realização do seu último concurso público para o provimento de diversos cargos. Uma comissão de jornalistas aprovados para o cargo de Comunicador Social procurou o Ministério Público do Trabalho para que este entre com uma Ação Civil Pública contra o BNB. O concurso, homologado em junho de 2010, contou com 42 aprovados para o cargo de Comunicação Social, e até agora ninguém foi convocado. Enquanto isso, em dezembro de 2010, o contrato com a empresa Fortal Empreendimentos, que oferece mão-de-obra terceirizada de serviços de Comunicação ao Banco, foi renovado. Atualmente, o ambiente de Comunicação Social do Banco do Nordeste no Ceará é constituído por tercerizados, em sua maior parte, e bancários que, depois de ingressar no Banco, se formaram em Comunicação Social e foram transferidos para a área.
Em agosto de 2010, o Tribunal de Contas da União determinou a substituição paulatina dos terceirizados irregulares por concursados na Administração Indireta no prazo de 5 anos. Para isso, deu às estatais um período preliminar de 6 meses para levantamentos acerca da situação das terceirizações em seus quadros e mais 6 meses para se estabelecer cronograma de substituição para os 5 anos seguintes. O prazo para o BNB realizar o levantamento dos terceirizados já expirou, estando-se agora já na fase de estabelecimentos de cronogramas de substituição.
Quem também se encontra ativa na cobrança de uma postura legal do BNB é a comissão de advogados aprovados no concurso, que em virtude de uma mobilização iniciada ano passado obteve para a categoria mais de sessenta convocações no Nordeste. A mobilização, porém, continua. Um exemplo foi a audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa no último dia 23 de março."
Em agosto de 2010, o Tribunal de Contas da União determinou a substituição paulatina dos terceirizados irregulares por concursados na Administração Indireta no prazo de 5 anos. Para isso, deu às estatais um período preliminar de 6 meses para levantamentos acerca da situação das terceirizações em seus quadros e mais 6 meses para se estabelecer cronograma de substituição para os 5 anos seguintes. O prazo para o BNB realizar o levantamento dos terceirizados já expirou, estando-se agora já na fase de estabelecimentos de cronogramas de substituição.
Quem também se encontra ativa na cobrança de uma postura legal do BNB é a comissão de advogados aprovados no concurso, que em virtude de uma mobilização iniciada ano passado obteve para a categoria mais de sessenta convocações no Nordeste. A mobilização, porém, continua. Um exemplo foi a audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa no último dia 23 de março."
Fonte: jornalista Fernanda Cibele
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