Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
"O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR) do Ministério Público do Estado do Ceará, sob a coordenação da procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, recebeu, na manhã de hoje (27/04), representantes do município de Fortaleza e da Federação Cearense de Futebol (FCF) para tratar das pendências nas obras do Estádio Presidente Vargas (PV).
Após exposição sobre a atual situação do Estádio Presidente Vargas e dos laudos técnicos já emitidos, ficou definido que o Ministério Público irá aguardar a apresentação dos laudos complementares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e, ainda, informações sobre alguns itens de estrutura, como condições do gramado e das cabines de imprensa. Somente após o recebimento dessa documentação, o Ministério Público irá emitir manifestação sobre a praça desportiva.
Na ocasião, estiveram presentes o promotor de Justiça e membro do NUDETOR, Pedro Casimiro; o secretário da SECEL, Evaldo Lima; o secretário da SER IV, Estévão Romcy; o presidente da FCF, Mauro Carmélio; o procurador Adjunto da PGM, Marcelo Bezerra; o capitão do Corpo de Bombeiros, Daniel Landim; o representante da SEINF, Luciano Feijão; e os representantes da Fujita Engenharia, Liana Fujita, Océlio Valente e Cláudio Caracas. "
Após exposição sobre a atual situação do Estádio Presidente Vargas e dos laudos técnicos já emitidos, ficou definido que o Ministério Público irá aguardar a apresentação dos laudos complementares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e, ainda, informações sobre alguns itens de estrutura, como condições do gramado e das cabines de imprensa. Somente após o recebimento dessa documentação, o Ministério Público irá emitir manifestação sobre a praça desportiva.
Na ocasião, estiveram presentes o promotor de Justiça e membro do NUDETOR, Pedro Casimiro; o secretário da SECEL, Evaldo Lima; o secretário da SER IV, Estévão Romcy; o presidente da FCF, Mauro Carmélio; o procurador Adjunto da PGM, Marcelo Bezerra; o capitão do Corpo de Bombeiros, Daniel Landim; o representante da SEINF, Luciano Feijão; e os representantes da Fujita Engenharia, Liana Fujita, Océlio Valente e Cláudio Caracas. "
Fonte: PGJ-CE
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