Fortaleza debate Simples Nacional

O auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), em Fortaleza, será palco nesta quarta-feira, 29, das 8h às 16h, do Seminário sobre Legislação, Inconsistência e Fiscalização no âmbito do Simples Nacional, promovido pela Sefaz, em parceria com o Sescap-CE (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Ceará) e instituições afins. Trata-se de uma iniciativa que está percorrendo uma série de municípios cearenses a fim de orientar contabilistas e empresários sobre as principais informações atualizadas acerca do Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Só no Ceará são 26.285 empresas nesse regime. Para participar, basta levar 2 kg de alimentos não perecíveis.

A discussão sobre o Simples Nacional torna-se ainda mais pertinente tendo em vista que o País está prestes a efetivar a criação da Secretaria Especial das Micro e Pequenas Empresas. No roteiro da iniciativa, que teve início no ano passado, estão a Serra da Ibiapaba, Fortaleza, Cariri, Iguatú, Russas, Crateús, Sobral, Maracanaú, entre outros. A princípio foram encaminhadas cartas às empresas e aos contabilistas solicitando que corrigissem erros encontrados em suas declarações mensais ou anuais. A proposta de levar o seminário a municípios do estado é atrair empresários da área do Simples Nacional, contadores, técnicos em contabilidade, e agentes do fisco federal, estadual e municipal, além da comunidade em geral. Para o presidente do Sescap-CE, Carlos Mapurunga, a discussão do Simples Nacional ganhou força diante da criação da Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

Mapurunga defende ainda que a iniciativa do Estado em promover os seminários mostra transparência, mas destaca que o tratamento dado pelo fisco estadual aos optantes pelo Simples Nacional não é o ideal, principalmente quando comparado ao tratamento em nível federal ou o dado por outros estados. De acordo com o auditor fiscal adjunto da Sefaz-Ce, Raimundo Nonato Oliveira, a parceria da Sefaz com representações classistas é importante para fortalecer o estreitamento da relação fisco x contribuinte. “Assim, as instituições interagem diretamente com o fisco e as empresas”, diz Raimundo Nonato. Ele informa que os principais temas discutidos são: exclusão de empresas do Simples Nacional,inconsistências de informações detectadas através de cruzamentos do fisco, e a fiscalização.