Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...
"O crime ocorreu no dia 23 de maio deste ano, por volta das 11 horas da manhã. Conforme os autos, o PM praticou sessões de tortura física contra os detentos, fazendo uso de um facão e de coturnos (botas usadas por militares).
Ele foi detido e levado à delegacia do Município de Mombaça, onde permaneceu em silêncio. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0003864-24.2011.8.06.0000) no TJCE alegando que a decisão que decretou a prisão do policial carece de fundamentação.
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal decidiu pela denegação da ordem, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto. “Do confronto dos autos, da extensa ficha criminal e do decreto de prisão preventiva do paciente ressoa induvidosa que a ordem pública se ressente com a sua liberdade, mormente por se tratar de servidor pago para prestar serviços à segurança pública”, afirmou.
Ainda de acordo com o desembargador Inácio Cortez, o réu já responde a processos envolvendo tortura e abuso de autoridade."
Fonte: TJ-CE
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