Dois homens foram presos em flagrante e duas pistolas, enterradas em um terreno, foram apreendidas, nessa segunda-feira (25), na cidade de Canindé – Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado. A ação foi realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). Uma composição do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da PMCE recebeu uma denúncia sobre a localização de uma dupla, em conduta suspeita, na zona rural do município. Os suspeitos são dois homens, sendo um deles de 23 anos, com antecedentes por tentativa de homicídio; e um de 22 anos, com antecedentes por dois crimes de tráfico de drogas. Com eles, duas pistolas calibre .45 foram apreendidas. As armas estavam dentro de um balde enterrado em um terreno na região. Dois celulares também foram apreendidos com os homens. Diante dos fatos, os homens e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Canindé, onde foram autuados por porte ilegal de arma de fogo de uso restr...
"Na manhã da quarta-feira (22), fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), multaram e embargaram a olaria Nogueira, localizada no município de Barreiras. A indústria de cerâmica, que já tinha sido multada anteriormente pela autarquia e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estava atuando irregularmente, sem licença do órgão ambiental responsável.
De acordo com os fiscais ambientais, o estabelecimento foi multado no valor de R$ 4.500 pelo depósito de 15 estéreos (volume) de lenha sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, o material foi apreendido e o proprietário ficou como fiel depositário, sendo impedido de vender e responsável pela preservação da lenha.
Já o embargo ocorreu devido o descumprimento de uma notificação, na qual foi estipulada o prazo de 60 dias para a regularização da licença de operação (LO), gerada em novembro do ano passado por outra equipe de fiscais da Semace. O proprietário continuava funcionando sem a devida LO do órgão responsável.
O auto de infração foi baseado no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, Artigo 47, que estabelece multa de R$ 300,00 por unidade, estéreo, quilo, metro cúbico aferido pelo método geométrico para fins comerciais e industriais, que armazenam ilegalmente madeira serrada ou em tora, lenha, carvão, bem como outros produtos de origem vegetal sem o respectivo DOF.
Ainda segundo a equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da superintendência, o proprietário tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, ele terá desconto de 30% no valor da multa.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário."
Fonte: jornalista Ana Luzia Brio - Assessoria de Imprensa da Semace
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