A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) convoca, neste mês de maio, os motoristas que operam por aplicativos com veículos de final de placa 3 para a realização de vistoria anual. O serviço é realizado na nova sede da Etufor, localizada no Passaré. Em 2025, foram vistoriados um total de 3.610 veículos. Somente em abril, 930 veículos foram considerados aptos para a prestação do serviço de transporte por aplicativo. Os motoristas que operam pelas plataformas devem programar suas vistorias anualmente, conforme o calendário publicado no Diário Oficial do Município, que é divulgado pela Etufor na imprensa, nas redes sociais do órgão e no site da Prefeitura de Fortaleza. O serviço é obrigatório para motoristas que desejem trabalhar por serviços sob demanda e é realizado somente via agendamento. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site da Etufor . Após este passo, é necessário emitir o documento de arrecadação municipal (DAM) no valor de R$ 134,98, apresen...
"Na manhã da quarta-feira (22), fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), multaram e embargaram a olaria Nogueira, localizada no município de Barreiras. A indústria de cerâmica, que já tinha sido multada anteriormente pela autarquia e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estava atuando irregularmente, sem licença do órgão ambiental responsável.
De acordo com os fiscais ambientais, o estabelecimento foi multado no valor de R$ 4.500 pelo depósito de 15 estéreos (volume) de lenha sem o Documento de Origem Florestal (DOF). Além disso, o material foi apreendido e o proprietário ficou como fiel depositário, sendo impedido de vender e responsável pela preservação da lenha.
Já o embargo ocorreu devido o descumprimento de uma notificação, na qual foi estipulada o prazo de 60 dias para a regularização da licença de operação (LO), gerada em novembro do ano passado por outra equipe de fiscais da Semace. O proprietário continuava funcionando sem a devida LO do órgão responsável.
O auto de infração foi baseado no Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, Artigo 47, que estabelece multa de R$ 300,00 por unidade, estéreo, quilo, metro cúbico aferido pelo método geométrico para fins comerciais e industriais, que armazenam ilegalmente madeira serrada ou em tora, lenha, carvão, bem como outros produtos de origem vegetal sem o respectivo DOF.
Ainda segundo a equipe da Diretoria de Fiscalização (Difis) da superintendência, o proprietário tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar defesa à Semace. Dentro desse prazo, ele terá desconto de 30% no valor da multa.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário."
Fonte: jornalista Ana Luzia Brio - Assessoria de Imprensa da Semace
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