Entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 43.493 diligências com a finalidade de cumprir mandados de prisão em aberto e 1.935 capturas de pessoas, no âmbito do Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri). A iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo do último ano, foi regulamentado no último dia 29 de dezembro de 2025, por meio do decreto nº 37.055/2025, assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, e pelo secretário da SSPDS, Roberto Sá. O Procumpri é voltado à realização de ações estratégicas para o cumprimento de diligências em endereços de foragidos da Justiça, com foco na redução dos índices de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), além do enfrentamento às organizações criminosas e outros grupos vulneráveis. Do total de capturas realizadas ...
"O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (30/06), decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Ana Carolina Monte Studart Gurgel, da Comarca de Ipaporanga. O procedimento teve como base relatório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
“Os argumentos lançados pela magistrada não se mostram aptos a refutar as graves irregularidades constantes no relatório produzido pela Corregedoria, as quais evidenciam a existência de indícios de conduta negligente por parte da juíza, em descumprimento à Lei Orgânica da Magistratura Nacional”, afirmou a desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral da Justiça.
Em agosto de 2008, a Corregedoria realizou inspeção na Comarca de Ipaporanga, ocasião em que foram constatadas irregularidades. Segundo os autos, a juíza Ana Carolina Monte Studart residia fora da comarca, apresentava baixa produtividade e um grande número de despachos a serem proferidos. De acordo com o relatório do órgão, essas e outras atitudes da magistrada “representaram um grande prejuízo à prestação jurisdicional”.
Em defesa preliminar, Ana Carolina Monte Studart atribuiu a baixa produtividade a problemas de saúde, que fizeram com que se afastasse das atividades por mais de um ano. Sustentou ainda haver falta de estrutura para o trabalho e a ausência de representante do Ministério Público na Comarca.
Ao analisar o caso, a corregedora votou pela instauração do procedimento administrativo disciplinar, sendo acompanhada por unanimidade. “Apesar de a magistrada ter contestado pontos constantes no relatório inspecional, os indícios já delineados demonstram a necessidade de apuração dos fatos, de sorte que possíveis dúvidas se resolverão em favor da instauração do processo administrativo, para que se aprofundem as investigações”, ressaltou a desembargadora Edite Bringel.
Após a votação, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, por meio de sorteio, foi escolhido para ser o relator do processo."
Fonte: TJ-CE
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